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Deputado faz indicativo de lei para gratuidade na renovação da CNH

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O deputado estadual Antônio Uchôa (PDT) apresentou na Assembleia Legislativa um indicativo de lei para beneficiar motoristas desempregados. Pela proposta, quem for profissional e comprovar que está sem trabalho poderá renovar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) de graça.

Fotos: Thiago Amaral/Cidadeverde.com


Hoje, o Departamento Estadual de Trânsito - Detran - cobra R$ 121,41 pela renovação da CNH. "A presente proposição tem a intenção de promover a inclusão social dos motoristas profissionais afastados do mercado de trabalho, em razão da impossibilidade de arcar com as despesas de renovação da carteira nacional de habilitação", disse o deputado em sua justificativa.

Pela proposta, somente terão o benefício motoristas profissionais que comprovarem estarem desempregados, seja pela Carteira de Trabalho ou outro documento idôneo fornecido pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS.

Fábio Lima
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