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Mandado de segurança obriga TRE julgar processo contra governador

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O procurador Regional Eleitoral, Marco Aurélio Adão, entrou com mandado de segurança impedindo que o processo de cassação contra o governador Wilson Martins, fosse enviado à Brasília. O pedido foi julgado e aprovado por unanimidade no Tribunal Regional Eleitoral (TRE).


O caso surgiu quando a coligação do PSDB entrou com processo para que um assistente acompanhasse o caso e que foi autorizado pelo TRE. A coligação do governador então entrou com recurso para ser julgado no TSE, pedindo que não autorizasse essa assistência, o que foi acatado pelo presidente do TRE, desembargador Raimundo Eufrásio. 

Só que para o Ministério Público Federal (MPF), o processo ir para Brasília, sem uma decisão final na instância local é retardar a matéria. “No nosso entendimento não era o momento de ir ao TSE. Entendemos que pode ir apenas quando houver o julgamento final e o TRE decidir a matéria. Caso o processo fosse para o TSE, haveria um retardamento”, explicou Adão.

Com esse mandado de segurança, o processo de nº 1-92/2011, no qual o relator é o desembargador Haroldo Hehem, retorna a ser julgado pelo pleno do TRE.

O processo corre em segredo de Justiça e é um dos quais o governador responde, impetrados pela coligação do candidato Sílvio Mendes (PSDB). 


Flash de Carlos Lustosa
Redação Caroline Oliveira
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