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TRF anula sentença contra delegado e arquiva processo

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O Desembargador Federal, Hilton Queiroz, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, em Brasília-DF, anulou na noite desta segunda-feira (17) a sentença de condenação de mais de três anos, que havia sido decretada pelo juiz federal Rodrigo Pinheiro do Nascimento, da 3ª Vara da Justiça Federal no Piauí, contra o delegado da Polícia Civil do Maranhão, Sérgio Rêgo Damasceno, que é piauiense de Barras, e cidade da qual já foi vice-prefeito.


Em sua decisão, o desembargador Hilton Queiroz extingue a punibilidade contra o delegado Sérgio Rêgo e ainda manda arquivar o processo de nº 0000449-50.2002.4.01.40.  

O delegado Sérgio Rêgo - inconformado com a decisão do juiz federal Rodrigo Pinheiro do Nascimento que lhe condenou por estelionato- , através do advogado Samuel Leal Moura Martins, recorreu ao  TRF da 1ª Região e acabou conseguindo a extinção do processo e o seu arquivamento. 

A defesa do delegado Sérgio Rêgo levantou as teses de ausência do delito e a extinção da punibilidade, que acabou tendo parecer favorável do Procurador da República em Brasília-DF, Osnir Belice e aceitas pelo desembargador federal Hilton Queiroz, que faz parte da 4ª Turma do TRF da 1ª Região, onde também fazem parte os desembargadores Mário César Ribeiro e Ítalo Mendes. 

O delegado Sérgio Rêgo ingressou com o recurso de apelação no TRF da 1ª Região, no dia 6 deste mês (outubro), sendo que no dia 7 foi encaminhado à Procuradoria da República para analise e nesta segunda-feira (17 de outubro de 2011) foi julgado, isso, em um tempo recorde. 

O delegado Sérgio Rêgo declarou que "graças a Deus teria sido feito justiça e que havia “acabado a sua angustia”. Sérgio Rêgo Damasceno havia sido denunciado à Justiça Federal, em 2002, acusado de fraude contra a Caixa Econômica Federal, pelo Procurador da República no Piauí, Tranvanvan Feitosa. Atualmente, o delegado Sérgio Rêgo está trabalhando na Delegacia de São Francisco-MA, na margem do Rio Parnaíba, a 150 km da Capital do Piauí (Teresina).

Fonte: Saraiva Repórter
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