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Comissão da Câmara apura se CBF financiou campanhas eleitorais

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A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados está apurarando denúncias de irregularidades envolvendo o presidente da Confederação Brasileira de Futebol (CBF), Ricardo Teixeira, e os dirigentes do COL (Comitê Organizador da Copa do Mundo de 2014). Com a aprovação da Proposta de Fiscalização e Controle (PFC), de autoria do deputado Anthony Garotinho (PR/RJ), os deputados vão encaminhar solicitação de documentos à CBF na próxima semana.


De acordo com o regimento interno da Câmara, uma PFC tem prerrogativas semelhantes a de uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito), com poderes para solicitar documentos e convocar autoridades para prestar esclarecimentos.





São basicamente quatro os assuntos sob investigação: o critério de divisão dos lucros da Copa e os acordos firmados entre a CBF e as redes de TV e patrocinadores, o recebimento de salários pelos membros da diretoria da CBF (o que seria vedado), a possível prática de lavagem de dinheiro pela entidade e o financiamento de campanhas eleitorais com recursos da confederação.


Garotinho garante ter provas de todos os ilícitos, e que as apresentará no decorrer das investigações. "Se eu não tivesse provas, você acha que eu me arriscaria a começar isso? Sei com quem estou mexendo", disse o deputado ao UOL Esporte.


A PFC de Garotinho foi aprovada pela comissão de Finanças no dia 10 de outubro. O deputado afirma que a proposta é de investigar suposto uso do dinheiro da CBF para pagamento de advogados em causas pessoais de Ricardo Teixeira e de uso da entidade para obtenção de lucro por meio da venda de jogadores. Outro assunto investigado será a tomada de empréstimos em instituições financeiras internacionais com juros prejudiciais à CBF.


O parlamentar justifica sua iniciativa de investigar a CBF - que é uma entidade privada e, portanto, alheia às funções fiscalizatórias da Câmara - com o fato de a CBF gozar de incentivos fiscais para organizar a Copa do Mundo de 2014. “Em sua defesa, Ricardo Teixeira afirma que esta Casa não tem poder de investigá-lo, já que não há recursos federais envolvidos na organização da Copa 2014. Entretanto, somente de renúncia fiscal há mais de R$ 1,1 bilhão envolvido, e com certeza renúncia fiscal é recurso federal”, afirma Garotinho.


O relator da PFC, deputado Sérgio Brito (PSC-BA), recomendou a implementação da proposta. Ele concorda com o autor que a investigação deverá alcançar o Comitê Organizador Local da Copa de 2014 e a CBF, sob o argumento de que tais entidades, embora de natureza privada, são beneficiárias das isenções tributárias estabelecidas pela Lei 12.350/10. “Os recursos gerados por esses incentivos tributários podem estar sendo utilizados para fomentar atividades irregulares ou ilícitas, desvirtuando os objetivos originais da lei”, explica.


O trabalho da PFC se dará por meio da realização de audiências públicas com os dirigentes das entidades envolvidas, com o coordenador do Grupo de Trabalho da Copa do Ministério Público Federal, entre outras autoridades. Também será solicitada ao Tribunal de Contas da União (TCU) e à Controladoria Geral da União a realização de diligências, inspeções e fiscalizações com a finalidade de obter as informações e elementos necessários para esclarecer os indícios de irregularidades.


Além disso, serão solicitados ao presidente da CBF diversos documentos, como uma cópia das demonstrações financeiras e respectivos pareceres do conselho fiscal e da auditoria independente da CBF, relativamente aos exercícios de 2008, 2009 e 2010.


Ricardo Teixeira também terá de fornecer à comissão, entre outras, informações sobre as principais fontes de receitas da CBF, incluindo as receitas com compra e venda de jogadores e as provenientes de contratos de transmissão de competições relativos ao exercício de 2010 e a previsão para os exercícios de 2011 a 2014.


Outro lado


Em nota, a CBF rebate as acusações que recebe. Sobre a venda de jogadores, diz nota da entidade, "a CBF não possui direito algum sobre jogadores. As transferências de jogadores, internacionais ou nacionais, são feitas de maneira transparente, on-line, pelo sistema TMS, da FIFA, de clube para clube, com informações que podem ser acessadas no site da entidade".


Em relação aos contratos de transmissão de TV, a confederação afirma que "a CBF não assina contratos com redes de TV para transmissão de jogos do Campeonato Brasileiro. Essa negociação é feita diretamente pelos clubes com as emissoras de TV". Sobre os salários pagos a diretores da entidade, a CBF afirma que o seu estatuto permite a prática desde 1998.


Finalmente, sobre a suposta doação de recursos da CBF para campanhas eleitores, a entidade afirma ser esta uma prática ilegal, jamais realizada pela CBF.


Fonte:Uol

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