A Justiça do Piauí suspendeu hoje (28) a posse do vice-prefeito e determinou a permanência no cargo do prefeito de São Raimundo Nonato, padre Herculano Negreiros (PT).
Na semana passada, a Câmara Municipal aprovou o afastamento do prefeito com base na decisão do Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região.
Na sentença, o Tribunal condenou o gestor que é acusado de deixar de prestar contas na aplicação de recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), na sua primeira gestão (em 1998) o que levou a reprovação das contas pelo Tribunal de Contas da União (TCU).
O advogado do padre Herculano, Alexandre Nogueira, disse que a decisão é do juiz da comarca Belmiro Meira Junior.
“Não há condenação definitiva em quais quer dos processos mencionados contra o prefeito, sendo assim, o Legislativo não tem competência para cassar seu mandato e seus direitos políticos”, disse Alexandre Nogueira.
Para Alexandre Nogueira a ação apreciada pelo STJ contra o Padre Herculano Negreiros poderá não prosperar. “O prefeito Herculano Negreiros conseguiu provar que prestou contas junto ao FNDE de um convênio no valor de R$ 60 mil ainda da sua primeira gestão. O próprio FNDE depois reconheceu através de uma certidão que havia perdido a prestação de contas”.
Às 10 h estava prevista a posse do vice Beto Macedo, mas a Câmara já foi comunicada hoje pela manhã que está impedida de prosseguir com a solenidade.
Flash Yala Sena