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Firmino dá parecer favorável ao Domicílio Tributário Eletrônico

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Durante a reunião desta terça-feira (6) da Comissão de Constituição e Justiça da Assembléia Legislativa, o deputado Firmino Filho (PSDB) foi relator de  quatro processos que estão em tramitação na casa. No mais importante deles, o governo do Estado propõe a criação do Domicílio Tributário Eletrônico (DT-e). A medida visa agilizar a comunicação entre a Secretaria de Fazenda do Piauí e os contribuintes com contas a ajustar com a receita estadual.

“A comunicação eletrônica por meio do DT-e será utilizada com a finalidade de cientificar o sujeito passivo de quaisquer tipos de atos administrativos, encaminhar notificações e intimações, publicar editais e expedir avisos em geral”, destaca o texto do projeto de lei encaminhado pelo governo ao Legislativo. O parecer do relator foi favorável à tramitação no projeto.

Também foram favoráveis os demais pareceres que tiveram como relator o deputado tucano na reunião desta terça-feira. Um deles é de autoria da deputada Liziê Coelho, que cria o cadastro para bloqueio do recebimento de ligações de telemarketing. A medida visa o bloqueio automático das ligações feitas por empresas de telemarketing que o cliente não tiver o interesse em ouvir. Vale para quem for cadastrado no sistema de bloqueio.

Outro projeto que teve como relator o deputado do PSDB é de autoria do deputado Antônio Félix (PSD) que dispõe sobre a divulgação nos documentos emitidos aos consumidores os valores dos tributos sobre mercadorias e serviços adquiridos.

Segundo a proposta, os documentos fiscais emitidos aos consumidores no âmbito do Estado do Piauí deverão conter, de forma discriminada, os valores dos tributos sobre cada mercadoria e cada serviços adquiridos.

Firmino Filho relatou ainda outro projeto de lei de autoria do deputado Antônio Félix que obriga os supermercados a instalarem uma lixeira especial para coleta de lâmpadas fluorescentes, lâmpadas econômicas, pilhas e baterias usadas.

Todos os processos relatados pelo tucano tiveram parecer favorável a sua tramitação na casa.
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