O ex-Prefeito de Esperantina, Antônio Felipe Santolia Rodrigues (sem partido), teve as contas de sua administração, referente ao ano de 2007, reprovadas pela Câmara Municipal de Esperantina, em sessão realizada na noite da última segunda-feira (13).

Segundo o Projeto de Resolução aprovado por 5 votos a 1, “o ex-Prefeito já é reincidente de desvios do erário municipal como ficou constatado no primeiro e segundo ano de sua administração (exercícios 2005 e 2006) cujas contas foram reprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado – TCE, e endossadas pela Câmara Municipal”.

O ex-Prefeito foi regularmente citado através de Ofício nº 01/2012 expedido pelo Presidente da Comissão de Finanças, Vereador Paulo Afonso dos Santos Silva, o popular Paulo Brasil, para que apresentasse sua defesa como assegura o art.5º, inciso LV da Constituição Federal, mas não apresentou nenhum documento de defesa.

A decisão da Câmara Municipal de Esperantina acata a recomendação e Parecer Prévio nº 273/2010 do Tribunal de Contas do Estado, objeto do Processo 27.400/08 emitido pela reprovação da prestação de contas do ex-Prefeito Felipe Santolia relativa ao exercício financeiro de 2007.

O Projeto de resolução solicita aos Ministérios Público Federal e Estadual, que promovam ações contra o ex-Prefeito em virtude dos desvios cometidos por ele e solicita a justiça comum e eleitoral e que cassem os seus direitos políticos.

Cópia da resolução aprovada será enviada ao Tribunal de Contas da União, Tribunal Regional Eleitoral, Tribunal Superior Eleitoral, Ministério Público Federal e Estadual, ao Juiz e ao Ministério Público da Comarca para as providências cabíveis em Lei.

Faltaram a sessão, sem apresentar justificativa, os seguintes edis: Jânio Ferreira de Aguiar (PSB), Luzinete Ribeiro de Carvalho (PR) e Regys Carvalho Sampaio (PMDB).