A Secretaria das Cidades do Piauí informou aos prefeitos de Altos, José de Freitas, União e outros 27 municípios que compõe o Território Entre Rios que a reunião de Validação da Política Estadual de Resíduos Sólidos acontecerá na próxima quinta-feira (16) na Secretaria de Cidades.
De acordo com a Lei 12.305/2010 e o Decreto 7.404/2010, as prefeituras são responsáveis por articular as políticas de resíduos sólidos elaborando o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PMGIRS).
O prazo para a elaboração do Plano é até agosto de 2012 e é necessário para obter recursos da União enviados para a área.
Fonte: Portal Em Dia
