Mão Santa entra com ação para obrigar prefeitura a divulgar dados

O ex-senador Mão Santa, candidato do PSC em Parnaíba, ingressou com um mandado de segurança para obrigar a prefeitura de Parnaíba a divulgar os salários dos servidores na internet. Mão Santa quer que a prefeitura cumpra a lei de acesso à informação que estabelece que as entidades públicas divulguem na internet, em linguagem clara e de fácil acesso os dados sobre a administração pública. A coordenação de campanha de Mão Santa está tendo dificuldade de receber dados sobre os gastos e receitas da prefeitura.A Lei de Acesso à informação entrou em vigor há dois meses e no Piauí o governo do Estado, o Tribunal de Justiça, TCE e TRT divulgaram os dados no portal da Transparência.Em resumo, a lei diz que os dados contidos em órgãos públicos estão disponíveis para quem quiser vê-los. Há exceções: os ultrassecretos assim permanecerão por 25 anos, prorrogáveis por mais 25; os secretos, por quinze anos; e os reservados, por cinco anos. No mais, basta ao cidadão verificar as informações na internet (e a maioria tem de estar), ou solicitá-las no Serviço de Informações ao Cidadão (SIC), que passará a existir em todas as repartições públicas do país e também será oferecido em cada site oficial — o da Coordenadoria-Geral da União.Flash Yala Senayalasena@cidadeverde.com