Atualizada às 13h47O Tribunal de Contas do Estado (TCE) aprovou hoje (22) a suspensão e cancelamento da licitação que seria realizada nesta sexta (23) entre a  Agespisa e a Alssan, empresa pivô da operação Águas Claras da Polícia de São Paulo.A licitação seria realizada nesta sexta para a contratação de empresa que faria a leitura de hidrômetros. A licitação seria na forma de pregão presencial sob o nº32/12. A medida foi proposta pelo Ministério Público de Contas, após analisar os documentos apresentados pela DFAE - Diretoria de Fiscalização da Administração Estadual e pela Controladoria Geral do Estado, que apontam vários vícios e irregularidades no edital do referido certame. De acordo com a procuradora Raïssa Barbosa, o preço unitário proposto pela Agespisa para o serviço de leitura de hidrômetro com emissão simultânea de conta é de R$ 0,973, um valor 22,7% acima do preço corrigido apurado pelo TCE, que é de R$ 0,793. O valor proposto pela Agespisa, portanto, representa um prejuízo anual de R$ 1,352 milhões para os cofres da empresa.O Ministério Público de Contas chamou a atenção, ainda, para o fato de que os custos dos serviços que atualmente estão sendo pagos por contratação temporária estão acima do valor previsto para o pregão anunciado, o que vem causando prejuízos consideráveis ao Estado. A leitura de hidrômetro com emissão simultânea de conta, que vinha sendo executada por um valor unitário de R$ 0,87 passou para R$ 1,17, acumulando alta de 34,5%, desde que passou a ser feito pela empresa Allsan. O plenário aprovou também o pedido para que a Agespisa suspenda imediatamente o contrato com a empresa Allsan, sob pena de ressarcimento do valor pago a mais, multa diária em razão do não cumprimento da medida e multa de até 100% do valor do dano causado. A continuidade dos serviços deve ser feita desde que os preços sejam reduzidos para um valor compatível com o apurado pelo TCE. Por fim, os Conselheiros decidiram que a Companhia de Águas do Piauí realize uma nova licitação, com a maior brevidade possível, tendo como referência os cálculos elaborados pelo Tribunal de Contas do Estado.Entenda o casoA operação "Águas Claras" começou com o objetivo de apurar fraudes em licitações no Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae) de Sorocaba (SP). Com a evolução das investigações, a Polícia Civil descobriu que as empresas participantes do esquema fraudavam várias outras licitações pelo Brasil. Essas empresas faziam parte de uma associação, que organizava os esquemas de fraudes.De acordo com o promotor do caso, Wellington Veloso, as investigações já duram cerca de um ano. Além dos mandados de prisão temporária, também foram cumpridos 25 mandados de busca e apreensão.Segundo a polícia, 29 empresas formaram uma quadrilha sob o nome de “Associação Brasil Medição”, com sede em São Paulo. Essa organização escondia reuniões onde o esquema para burlar as licitações era combinado. Eram determinados os termos de editais e decididos quais empresas iriam vencer.AgespisaA Agespisa informa que a licitação para contratação de empresa responsável pelos serviços de leitura de hidrômetros e emissão de contas foi cancelada ainda ontem, 21, por decisão da própria diretoria executiva da empresa, considerando algumas inadequações no edital.Promotoria O promotor de Justiça Fernando Santos confirmou que está aguardando toda a documentação com os dados da Polícia Civil e Ministério Público de São Paulo sobre a Operação Águas Claras.  Santos explica que, de posse do documento, poderá processar os responsáveis por ato de improbidade administrativa, pedir o afastamento do cargo, em caso de servidor público, e ainda solicitar a indisponibilidade dos bens do acusado.Além da falta de detalhamento de valores de cada produto que a empresa utilizaria para realizar a leitura dos hidrômetros, outro aspecto irregular da licitação apontado por Santos é que os preços tomados como base pela Agespisa no pregão 007/2012 estão, em média, 70% maiores que os ofertados pelas empresas durante a licitação ocorrida em Brasília. “Enquanto a leitura de um hidrômetro, em Brasília, custa R$ 0,73, no Piauí esse valor sobre para R$ 1,33. A Agespisa não apenas infringiu a lei ao não detalhar o preço dos produtos, mas considerou preços de produtos superfaturados”, disse Fernando Santos.Da Redaçãoredacao@cidadeverde.com