A Prefeitura de Teresina cadastrou uma dívida de mais de R$ 210 milhões deixada pela administração passada. Os números obtidos por meio do Programa Redívidas, além de outros débitos como consignação, aplicação do IPMT e débitos da FMS foram revelados hoje(19) pelo secretário municipal de Finanças, Adimilson Brasil Lustosa Filho.O Redívidas foi lançado no começo deste ano para o recadastramento das dívidas dos exercícios anteriores, devido a indisponibilidade de recursos financeiros para o pagamento das mesmas. O Redívidas estipulava o prazo até o dia 11 de janeiro para que os fornecedores ou prestadores de serviços cadastrassem suas dívidas.Após o cadastramento, as dívidas foram analisadas e confirmadas pela Secretaria Municipal de Finanças (Semf) para posterior consolidação e pagamento, que foi iniciado pelos pequenos credores. O prazo para o cadastramento terminou no dia 31 de janeiro e os dados computados pela Semf apresentam o valor de R$ 210,3 milhões em dívidas com os fornecedores/prestadores de serviços, além de despesas com consignações e IPMT.No Programa Redividas foi identificada uma dívida de R$ 100,3 milhões. A dívida de empréstimos consignados não repassados aos bancos credores totaliza R$ 10 milhões. Os débitos junto ao Instituto de Previdência do Município de Teresina alcançam R$12 milhões. A Secretaria Municipal de Finanças também identificou R$ 38 milhões de débitos da Fundação Municipal de Saúde e R$ 50 milhões de despesas autorizadas e não empenhadas.Os empréstimos consignados foram descontados dos servidores municipais e não repassados para bancos, além de seguradoras e planos de saúde. Os débitos junto ao IPMT representam a parte do empregador que deve ser transferida para o instituto para garantir a aposentadoria dos funcionários.Nesse primeiro momento a Semf irá encaminhar os processos aos órgãos de origem, que terão 90 dias para confirmar as despesas. Quando houver a confirmação da legalidade da dívida é que será apresentada uma proposta de pagamento. Os órgãos onde as dívidas foram originadas deverão analisar se a empresa seguiu um processo licitatório, se o recurso foi empenhado em nome do ganhador da licitação e se o empenho foi liquidado, para assim efetuar pagamento.O secretário municipal de Finanças, Adimilson Brasil Lustosa Filho, explicou que foram identificadas como despesas empenhadas, liquidados e canceladas, autorizações sem empenho e criação de despesas sem recursos em caixa nos últimos oito meses do final da gestão. A Semf enviará os processos irregulares à Procuradoria Geral do Município para que sejam apresentadas denúncias ao Ministério Público Federal, Ministério Público Estadual, Tribunal de Contas do Estado e Tribunal de Contas da União para que os crimes praticados contra a administração pública sejam devidamente apurados.Da Redaçãoredacao@cidadeverde.com