Áreas de litígios no Piauí podem levar gestores a processo por improbidade

O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE/PI) alertou os prefeitos dos 224 municípios do Estado que investir recursos em áreas indefinidas por litígios territoriais pode ocasionar processos por improbidade administrativa.Fotos: Ascom TCE/PIDe acordo com o presidente da Comissão de Estudos Territoriais do Piauí, deputado Antônio Féliz (PSD), todas as cidades que compõem o Estado possuem problemas indefinidos com territórios, em especial 40 municípios.“Tivemos reunião com a presidente do TCE/PI, Waltânia Alvarenga, mostrando os problemas e com o objetivo de evitar que prefeitos sofram qualquer tipo de ação devido essa falta de informação”, revela o parlamentar.A aplicação de recursos públicos fora da área territorial dos municípios é vedada por Lei. No encontro, foi definida a convocação de prefeitos e presidente de Câmaras Municipais para discutir a situação. “Os prefeitos que estão com dúvidas devem buscar informações referente aos territórios com o IBGE. A orientação é que os prefeitos saibam onde gastar os recursos e não incorram em assuntos de improbidade administrativos”, alertou Antônio Félix.A Comissão de Estudos Territoriais do Piauí foi criada no ano 2000 com finalidade de rever limites territoriais dos municípios do Estado. Ela é composta pelo IBGE, Alepi, APPM, CREA Piauí , TCE/PI e a Secretaria Estadual de Planejamento. Flash de Yala SenaRedação de Lívio Galenoredacao@cidadeverde.com