Uma ação protocolada em junho no Supremo Tribunal Federal (STF) pelo Ministério Público Federal pode dar muita dor de cabeça à Fifa e aumentar ainda mais a insatisfação da entidade com o governo brasileiro. O Ministério Público alega que alguns dispositivos da Lei Geral da Copa são inconstitucionais e pede que eles sejam revogados.Três são os pontos da lei contestados pelo Ministério Público: a responsabilização civil do governo em caso de danos ocorridos na Copa das Confederações e na Copa do Mundo, a isenção de pagamento pela Fifa de custas de processos e despesas judiciais e o pagamento de benefícios aos jogadores que participaram dos três primeiros Mundiais conquistados pela seleção brasileira.A Fifa garante que a lei respeita integralmente os princípios da Constituição brasileira, mas, nos bastidores, o questionamento do Ministério Público caiu como uma bomba. A entidade já alerta que se uma mudança nas regras ocorrer a apenas um ano da Copa do Mundo não há como garantir que o projeto siga adiante.Pessoas consultadas pelo Estado alertam que uma mudança de última hora na lei poderia gerar, na melhor das hipóteses, prejuízos milionários para a Fifa. Em um cenário extremo, o cancelamento da Lei Geral da Copa poderia levar até mesmo a uma mudança da Copa do Mundo do Brasil para algum país que estivesse disposto a aceitar as condições impostas pela Fifa.Se a relação entre o governo e a Fifa já está ruim por causa do mal-estar causado pelos protestos nas ruas durante a Copa das Confederações, o novo incidente promete gerar um atrito ainda mais grave.Negociada por anos, a Lei Geral da Copa rege as relações entre o Brasil e a Fifa, dando, na prática, superpoderes à entidade, como suspensão do pagamento de impostos, criação de zonas de exclusividade em cidades e suspensão de atividades comerciais de empresas que não sejam parceiras da Fifa. A lei ainda estabelece as regras sobre a entrada nos estádios e até mesmo a forma como violações devem ser julgadas.Ontem, em um comunicado, a Fifa se recusou a comentar o questionamento a que foi submetida pelo Supremo Tribunal Federal. “Em qualquer caso, a Fifa não pode comentar sobre isso por ser um processo em andamento”, declarou a entidade, por meio de seus porta-vozes.Oficialmente, a Fifa garantiu que não tem dúvidas sobre o caráter constitucional da lei. “A constitucionalidade da Lei Geral da Copa foi cuidadosamente estudada tanto pelo governo federal quanto pelo Congresso antes de ser adotada, em 2012”, afirmou a entidade. “Tal como essas entidades, a Fifa e o Comitê Organizador Local acreditam que a Lei Geral da Copa é constitucional.”Fonte: Estadão