Em reunião conjunta, as comissões de Constituição Pública e de Administração Pública da Assembleia Legislativa aprovaram hoje (23) a criação de dez novos cargos de assistente de administração na estrutura do Tribunal de Contas do Estado. Relatado pela deputada Margarete Coelho (PP), a matéria cria os cargos e já prevê a progressão da carreira. O acesso à função será por meio de concurso público, com exigência mínima do ensino médio.Já a Comissão de Administração Pública aprovou projeto de autoria do deputado Gessivaldo Isaías  (PSC) prevendo o ensino de noções dos direitos e deveres contidos no Estatuto da Criança e do Adolescente, no Estatuto do Idoso e na Lei Maria da Penha. Os temas serão inseridos na disciplina de história a partir do 5° ano do ensino fundamental.Outro projeto de Gessivaldo Isaías prevê a realização de exames conclusivos em animais domésticos suspeitos de serem portadores de leishmaniose antes de serem sacrificados. Ao relatar a matéria, a deputada Flora Izabel disse que atualmente são realizados os exames de imunofluorescência ou imunoenzimático. A proposta prevê que sejam realizados os dois ou o mesmo duas vezes para que o resultado seja definitivo.Flora Izabel também relatou favoravelmente o projeto da deputada Rejane Dias (PT) prevendo a reserva de cotas para pessoas portadoras de deficiência nas instituições públicas e ensino superior no Piauí. Ela justificou que existem cotas para negros, pardos e indígenas, sendo necessária a ampliação do acesso à formação universitária para todas as pessoas deficientes.Já na CCJ foram aprovados os projetos de concessão de título de cidadania piauiense ao médico Giuliano Aita e ao servidor público Braz Quintans Filho, apresentados pelos deputados Chico Ramos (PSB) e Roncalli Paulo (PSDB). Também foi aprovado o reconhecimento de utilidade pública da Associação Judô Expedito Falcão, apresentado por Rejane Dias e a utilidade pública do Centro de Formação Educacional para a Convivência com o Semiárido, proposta pelo deputado João de Deus (PT).A CCJ aprovou também o projeto do deputado Antonio Félix (PSD) que dispõe sobre a circunscrição territorial do município de Passagem Franca. De acordo com o autor, foi feito um acordo entre os prefeitos dos municípios de Monsenhor Gil, Demerval Lobão e Passagem Franca. O assunto havia sido discutido na Comissão de Estudos Territoriais, onde 190 reclamações foram apresentadas, das quais 30 já foram concluídas.O deputado João de Deus (PT) pediu vistas do projeto do deputado Antonio Uchôa (Pros) que concede a Medalha do Mérito Legislativo a Sharlene Uchôa Braga. Ele alegou que existe um acordo para que, ao final de cada ano, os 30 parlamentares apresentem uma proposta de homenagem conjuntamente. Flora Izabel também alegou o mesmo fato. O relator Antonio Félix disse que regimentalmente não existe impedimento para a matéria ser votada agora, mas ficou decidido que a Mesa Diretora será consultada para dirimir qualquer dúvida.Da Redaçãoredacao@cidadeverde.com