Após cinco meses sem apreciar vetos presidenciais a projetos aprovados pelo Congresso, senadores e deputados realizam sessão conjunta nesta terça-feira (27) para tentar analisar 14 itens rejeitados pelo governo. Por falta de consenso, quatro sessões iniciadas este ano com essa finalidade foram adiadas sem decisão.A última sessão que votou vetos ocorreu em dezembro de 2013. Na última terça-feira (20), os 14 novos vetos já estavam na pauta do Congresso, mas a sessão precisou ser encerrada por não haver registro da presença mínima de 41 senadores e 257 deputados em plenário.A principal polêmica que vem gerando adiamentos desde janeiro nas sessões mensais gira em torno do veto a um projeto que dita normas para a criação, fusão e emancipação de municípios. Também há divergências entre parlamentares sobre o veto a um trecho da minirreforma eleitoral que proíbe o uso de propagandas de candidatos em bens particulares.O temor do governo é que essas normas sejam "ressuscitadas" com a derrubada dos vetos da presidente Dilma Rousseff."Essa é mais uma operação do governo para retirar uma prerrogativa que é do Congresso, de dar a última palavra no processo legislativo. O governo esvazia o quórum do Senado, tenta evitar quórum na Câmara e pressiona a base aliada para manter os vetos. É uma operação antidemocrática do governo", disse ao G1 o líder do DEM na Câmara, Mendonça Filho (PE).Para agilizar a votação, os líderes partidários da Câmara e do Senado decidiram analisar, também nesta terça, um projeto de resolução para permitir a apreciação dos vetos presidenciais em cédulas. Atualmente, cada veto precisa ser votado no painel. A ideia dos parlamentares é votar em bloco as matérias em que houver acordo para manter a decisão presidencial. Já nos casos de projetos em que houver divergência sobre a derrubada de um ou outro veto, cada um será deliberado individualmente no painel eletrônico. Na última quarta-feira (21), o presidente do Congresso, Renan Calheiros (PMDB-AL), criticou a dificuldade em avançar na deliberação dos vetos, por causa da necessidade de analisar cada item individualmente. "Temos que discutir a sistemática para permitir que as sessões do Congresso avancem na apreciação de cada veto. Senão, os vetos se acumulam, na prática, e as sessões não deliberam", disse.O líder do DEM também criticou a forma como ocorre a votação atualmente. "O procedimento hoje está muito antifuncional. Temos a possibilidade,  com a cédula, de agrupar os vetos e destacar apenas o que não tiver acordo", afirmou Mendonça Filho.Municípios e minirreforma eleitoralO principal item da pauta – o projeto para criação de municípios – foi vetado por inteiro pela presidente Dilma. Depois do veto, uma nova proposta sobre o tema foi elaborada em acordo com o Executivo, aprovada no Senado e agora aguarda votação na Câmara.O texto prevê regras mais rígidas para criação de municípios nas regiões Sul e Sudeste e facilita o processo no Nordeste. No Norte e no Centro Oeste, as exigências para emancipação foram mantidas na comparação com o projeto vetado.Para o líder do PT na Câmara, deputado Vicentinho (SP), mesmo com o novo projeto em tramitação, é possível que o veto seja derrubado. "Percebo um clima de derrubada desse veto. Há um sentimento dos deputados que querem garantir a criação dos municípios. Como o veto foi geral, queremos garantir a possibilidade de criar novos municípios", disse o petista.Outro veto polêmico na pauta do Congresso é o que retirou do projeto da minirreforma eleitoral, aprovado no ano passado, a proibição a propagandas em bens particulares. Com a exclusão do trecho, continua em vigor a regra atual, que permite essa prática por meio de placas, faixas, cartazes, bandeiras ou pinturas.Mais 12 itens estão na pauta, como o veto ao projeto que cria uma espécie de marco regulatório para as Instituições Comunitárias de Ensino Superior (Ices). Também serão analisados, por exemplo, vetos ao projeto que regulamenta a profissão de motorista de veículos de emergência, como ambulâncias, e o que trata da implantação de faixas de pedestres próximo a escolas.Fonte: G1 Brasil