O Ministério Público, através da Promotora de Justiça Romana Leite Vieira, recomendou  ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) que seja anulado o teste de conhecimento realizado com pré-candidatos ao Processo Seletivo Unificado para escolha de Conselheiros Tutelares do Município de Paquetá.

A realização do teste é  prevista pelo Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), a fim de avaliar os conhecimentos dos candidatos antes do processo eleitoral unificado, que será realizado no próximo dia 4 de outubro.

Diversas irregularidades foram encontradas no teste de conhecimento: provas de candidatos aprovados com respostas rasuradas, apresentando fortes indícios de adulteração; questões que não foram corrigidas; questões anuladas sem qualquer justificativa plausível ou com gabarito errado; ausência de divulgação do gabarito oficial após a prova e omissão da comissão eleitoral durante todo o processo. Além disso, houve modificação na nota de uma candidata, pela Presidente do CMDCA, após a divulgação do resultado preliminar, sem justificativa plausível.

Considerando a importância do Conselho Tutelar, órgão essencial ao Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente, e a atribuição do Ministério Público de acompanhar todas as fases o processo de escolha dos conselheiros, a Promotora de Justiça requereu a nulidade da prova e realização de uma nova, com a resolução das irregularidades encontradas na primeira aplicação, devendo ser enviado o caderno de provas ao Ministério Público para análise prévia. Recomendou-se também a participação efetiva da comissão eleitoral no processo.

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