Juiz determina volta de prefeito afastado de Fartura por omissão junto ao TCE

O juiz Igor Rafael Carvalho de Alencar, da 2ª Vara da Comarca de São Raimundo Nonato, determinou nesta terça-feira (28) o retorno de Permínio Pereira de Santana, o Dadu (PSB), ao cargo de prefeito de Fartura do Piauí, a 610 quilômetros de Teresina.

Dadu havia sido afastado da Prefeitura de Fartura na última quarta-feira (23) após decisão da Câmara Municipal. Para isso, os vereadores alegaram que ele havia omitido a prestação de contas da sua gestão - em abril, o TCE havia solicitado o bloqueio das contas do município por mesmo motivo.

Antes de determinar o retorno de Dadu ao cargo de prefeito, o juiz Igor Rafael suspendeu o decreto legislativo que o afastou da administração.

Igor Rafael também determinou que os vereadores se abstenham de afastar Dadu do cargo de de prefeiro enquanto não concluído o processo administrativo. Em sua decisão, o juiz da 2ª Vara da Comarca de São Raimundo Nonato estabelece multa diária de R$ 5 mil - limitada a R$ 50 mil - para os vereadores que descumprirem a determinação.

Flávio Meireles flaviomeireles@cidadeverde.com