O trabalho conjunto desenvolvido este ano pela Secretaria Estadual da Fazenda (SEFAZ) e a Polícia Civil, por meio da Delegacia de Combate aos Crimes Contra a Ordem Tributária Econômica e Contra as Relações de Consumo (DECOOTERC), fez dobrar a média mensal dos tributos estaduais arrecadados por meio da fiscalização itinerante. De fevereiro a novembro de 2015, portanto em apenas 9 meses, foram arrecadados cerca de 8,17 milhões (R$ 8.166.418,06) com esse tipo de fiscalização, o que representou um aumento de cerca de 50% na arrecadação mensal. O incremento foi de R$ 3,27 milhões (R$ 3.262.495,26) na arrecadação da fiscalização itinerante (SEFAZ/Deccoterc) em relação ao ano passado.
Este foi o resultado do Relatório de Prestação de Contas das Atividades Desenvolvidas no Combate à Sonegação apresentado no início da tarde desta sexta (18) na coletiva promovida pela DECOOTERC, que contou com a presença do Delegado Geral da Polícia Civil, Riedel Batista, e do Superintendente da Receita Estadual, Antônio Luiz Soares Santos. “A Deccoterc hoje tá com um saldo bastante positivo das suas ações, o Secretário de Segurança determinou que fosse feito um trabalho de inovação na delegacia, trouxemos o delegado JJ de Luís Correia, que deu todo esse suporte à delegacia. Também colocamos mais um delgado, o delegado adjunto Josimar, e o resulto é muito positivo. A arrecadação do Estado, relacionada diretamente às ações Decoortec/Sefaz aumentou em mais de R$ 3 milhões, em relação ao ano passado. Foram feitas muitas fiscalizações, prisões e negociações. E a intenção da Secretaria de Segurança é intensificar ainda mais as ações em 2016 e fortalecer a Deccoterc com efetivo, estrutura material e inteligência policial”, comenta o Delegado Geral.
De acordo com o Superintendente da Receita Estadual, Antônio Luiz Soares Santos, que na solenidade representou o Secretário Estadual da Fazenda, o trabalho de combate à sonegação será mais fortalecido em 2016 com a criação de uma Vara específica para julgar os crimes contra a Ordem Tributária. “Há uma estimativa nacional que aponta que 40% de tudo o que a gente arrecada é sonegado. O que queremos é cada vez mais reduzir esse nível de sonegação, tanto é que a partir do próximo ano será criada uma Vara Exclusiva de Crimes Contra a Ordem Tributária, onde vamos trabalhar conjuntamente o Ministério Público, Tribunal de Justiça, Deccorterc, PGE e a Sefaz, para que todos os processos contra sonegadores sejam mais céleres e as pessoas sintam o peso do Estado na hora de cobrar o tributo, e assim reduzam a sonegação”, enfatiza Antônio Luiz.
O Superintendente ressalta que esse trabalho da DECCORTEC/SEFAZ melhorou não apenas em relação às apreensões como também quanto à investigação das empresas que sonegam. “Agora está sendo visto quem são os sócios dessas empresas e feito um levantamento dos bens deles, porque muitas vezes esses sócios escondem, para depois bloquear esses bens dos sonegadores. Portanto, estamos usando mais a inteligência nessas investigações, cruzando informações da rede INFOSEG (que é uma estratégia de integração das informações de Segurança Pública, Justiça e Fiscalização), além de outras informações extras ao cadastro normal, para pegar os sócios e as empresas que estão sonegando. Portanto, estamos agindo nas duas frentes de batalha: uma é no trânsito, na fiscalização dos caminhões, e a outra é em relação às empresas e os sócios que abrem essas empresas para depois sonegar“, comenta Antônio Luiz.
Para o Delegado Titular da Deccoterc, João José Pereira Filho (JJ), além do apoio do Governo, vale destacar o trabalho conjunto com outros órgãos parceiros. “Essa conjugação de forças da Deccoterc com a Polícia Militar, a Polícia Rodoviária Federal, com a COFIT, o COE, tudo isso faz com que ocorra um incremento maior na arrecadação do Estado. Só em relação à fiscalização itinerante tivemos uma arrecadação de mais de R$ 8 milhões. E agora vamos ganhar mais estrutura porque fizemos um acordo de cooperação, estabelecido entre a Sefaz, Deccoterc, o Tribunal de Justiça, Sefaz, Ministério Público e a PGE, para termos um juiz específico da área tributária. E vamos atuar conjuntamente no mesmo prédio para que possamos dar mais celeridade às cobranças que o Estado tem contra os sonegadores”, enfatiza o delegado JJ.
O evento também contou com a participação do Delegado Jetan Pinheiro, que é Gerente de Polícia Especializada, do Diretor da Unitran, Danilo Sousa Silveira, do escrivão da Polícia Civil, Marcelo dos Santos Silva, e de diversos agentes da polícia e técnicos da Sefaz que participam das operações. A Deccoterc vai focar em crimes de lavagem de dinheiro e bloquear bens dos sonegadores Além da melhoria significativa da arrecadação na fiscalização itinerante, o trabalho inovador da Deccoterc/Sefaz também conseguiu arrecadar este ano para os cofres públicos cerca de 8,5 milhões (R$ 8.504.019,70) com a negociação de débitos tributários cobrados por meio de inquéritos policiais instalados pela delegacia. Este valor foi arrecadado neste ano de 2015 a partir da realização dos processos contra as empresas sonegadoras de impostos, que foram chamadas a negociaram débitos, inclusive alguns destes eram bem antigos.
Segundo o Delegado Adjunto da Decooterc, Josimar de Sousa Brito, que é responsável pela negociação dos inquéritos policiais com os devedores do fisco estadual, a instauração de inquéritos policias possibilitou a negociação de débitos tributários, o que deixou esse saldo altamente positivo na arrecadação do Estado. “Agora, estamos dando enfoque aos inquéritos que envolvem organizações criminosas, conhecidos como laranjas, e também aos relacionados à arrecadação. Durante o ano procuramos negociar com esses devedores e em apenas 9 meses conseguimos arrecadar mais de 8,5 milhões. E em 2016 vamos mostrar essa outra cara da Deccoterc: saímos da questão de caça níquel e CD Piratas para trabalharmos no combate às organizações criminosas. Estamos trabalhando agora com lavagem de dinheiro e ocultação de bens e vamos trabalhar também com a questão de bloqueio de bens oriundos de crimes. O nosso objetivo agora é focar no patrimônio e desfalcar o patrimônio dos sonegadores”, comenta.
Objetivando elucidando esses crimes de sonegação, ligados principalmente a organizações criminosas, o delegado adjunto disse que será instalado um link do Grupo de Inteligência na Deccoterc. “Já temos o apoio do Delegado Geral, falta apenas os equipamentos e a lotação de pessoas para operar esse link”, comenta Josimar.
Entre os inquéritos policiais em tramitação no ano de 2015, a Deccoterc também deu andamento há vários inquéritos instaurados nas gestões anteriores, que não foram concluídos, totalizando 95 inquéritos, sendo 46 concluídos e 49 em curso. E em relação à fiscalização, a delegacia, em parceria com a Sefaz, atuou em cerca de 120 municípios, tendo abordado mais de 200 veículos, principalmente o de carga e transporte de mercadorias.
E ainda realizou diversas operações como: Belvedere (bebidas falsificadas), Copiadora (comercial ilegal de apostilas de cursos superior), Paulistana (cigarros contrabandeados e arma de fogo no comércio do município); Ratoeira (rastreamento de cargas ilegais de queijo), Suíno ( cigarros comercializados ilegalmente), Ultra Marcas (comercialização de bebidas falsificadas), dentre outras que ainda estão em fase de investigação.