O procurador da República Kelston Pinheiro Lages reuniu-se na tarde de ontem (31) com representantes do Ibama, Agespisa e PMT com o objetivo de esclarecer dúvidas relativas ao cumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para despoluição dos Rios Poti e Parnaíba, firmado por esses órgãos em 12 de maio deste ano. Além da concessão de novos prazos, o MPF reforçou a necessidade de se estabelecer uma ação conjunta e coordenada entre Agespisa e PMT que venha a garantir o cumprimento das cláusulas do Acordo.
Na reunião ficou decidido que o MPF concederá mais sessenta dias nos prazos contidos nas cláusulas primeira e quinta, e mais noventa dias na cláusula sétima do TAC, a contar daquela data (31). De acordo com a cláusula primeira, a Agespisa obrigou-se a identificar os imóveis onde não há rede de esgotos, encaminhando no prazo de trinta dias a respectiva relação à Prefeitura de Teresina visando à aplicação de providências administrativas. O município, após a tomada dessas providências, assumiu o compromisso de encaminhar ao MPF, no prazo de 120 dias, a relação dos imóveis que não fizeram a ligação à rede de esgoto.
A Agespisa e PMT, segundo a cláusula sétima, comprometeram-se, num prazo de sessenta dias, a planejar e apresentar uma campanha publicitária de educação ambiental de proteção ao meio ambiente, envolvendo todos os órgãos envolvidos no TAC, inclusive o MPF e MPE, com a identificação da época de sua implementação, especificamente sobre os rios que cortam a capital.
?Todas essas ações deverão ser realizadas de forma conjunta e coordenada; em especial a campanha publicitária que deverá sensibilizar a população de Teresina sobre a importância, para a sociedade de forma geral, da manutenção dos rios limpos. A campanha deverá enfatizar também a necessidade de ligação dos imóveis à rede de esgoto como medida despoluidora e, ao mesmo tempo, alertar para possibilidade de aplicação de multas e outras sanções cabíveis para quem poluir os rios?, enfatizou Kelston Lages.
O MPF cobrou do Ibama, como órgão responsável pela fiscalização do TAC, o acompanhamento rigoroso das cláusulas do Acordo. Agespisa e PMT, por seus representantes, foram advertidos das sanções previstas em caso de descumprimento do Termo. Da redação com informações da assessoria redacao@cidadeverde.com