A morte do relator da Lava-Jato, ministro Teori Zavascki, em um acidente aéreo próximo a Paraty, joga as investigações em curso no Supremo Tribunal Federal (STF) em uma grande interrogação. De acordo com o regimento interno do Supremo, quem assume processos em casos de morte do relator titular é o nome indicado para a vaga que ficou aberta. Isso significa que, legalmente, o sucessor de Teori, que deve ser apontado pelo presidente Michel Temer, também assumiria os processos sob responsabilidade do ministro antecessor. 

Internamente, há quem acredite, no entanto, que a presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, não deixaria a Corte passar por este desgaste e poderia optar por redistribuir os processos a cargo de Teori, por meio de sorteio. No mesmo regimento, há brechas para isso, mas não em casos de morte. Uma terceira alternativa seria o relatório passar para o ministro mais antigo da turma.

O 2º vice-presidente da Associação dos Magistrados do Piauí, Paulo Roberto Barros, expôs em entrevista ao Jornal do Piauí desta sexta-feira que acredita na indicação do presidente Michel Temer mara suceder a vaga deixada por Zavascki. "É uma missão importantíssima que o presidente da república tem de escolher alguém com esse nível de excelência do ministro Teori.  Sobretudo nesse momento que el vive com essa questão como a crise dos presídios e agora esse problema grandioso do cenário político", afirmou.

O juiz acrescenta que não é necessário ter formação acadêmica no Direito para preencher a vaga, porém entre os requisitos estão reputação inibada e notório saber jurídico.  "Qualquer brasileiro pode concorrer a essa vaga. Não há necessidade que ele seja do meio jurídico. Além do notório saber e da reputação inibada é preciso que tenha no mínimo 35 anos e no máximo 65. Fala-se no juiz Sérgio Moro mas eu não acredito que ele seja o indicado. Ele tem uma missão importante como juiz de primeiro grau desse trabalho, mas é um nome muito grande e que vem de encontro as aspirações dos brasileiros", completou.

Teori é relator do processo desde que ele chegou ao STF, em 2012. A ação mais urgente, e que deveria ser tomada tão logo a Corte voltasse do recesso, era o levantamento do sigilo das delações da Odebrecht. Somente a do ex-diretor Cláudio Melo Filho, um dos 77 delatores, trouxe os nomes de mais de 50 políticos.

O magistrado explica ainda que de acordo com o regimento do STF, o ministro relator é substituído pelo ministro que é nomeado, porém ainda há possibilidade que haja uma redistribuição do processo da Lava Jato para outro membro da mesma turma do STF.

Paulo Roberto lamenta ainda a morte do ministro e diz que para o Brasil é uma "perda imensurável". "Com extremo pesar recebemos a notícia da morte deste magistrado. O ministro é efetivamente uma sumidade em matéria jurídica e ocupava uma posição de extrema importância no cenário nacional pela relatoria que ele tinha dos processos ligados a Operação Lava Jato. Era um intelectual do mundo jurídico. Ninguém é insubstituível, mas a morte do ministro representa uma perda imensurável para o Brasil", concluiu.

Rayldo Pereira rayldopereira@cidadeverde.com