A Prefeitura de Jaicós, através da Secretaria Municipal de Educação lançou o programa de recadastramento de todos os servidores efetivos da educação municipal.
O recadastramento será feito pela internet, por meio do endereço eletrônico http://www.jaicos.pi.gov.br/ de 08 a 17 de fevereiro de 2017, no horário 8h às 13h.
As informações cadastrais dos servidores públicos municipais são utilizados para fins de cálculos das folhas de pagamentos e, também, para a concessão de aposentadorias e demais benefícios previdenciários, com reflexo direto no cálculo atuarial. O Tribunal de Contas do Estado do Piauí – TCE/PI, para efeito de homologação de aposentadorias e pensões também necessita dessas informações sendo indispensável que estejam absolutamente corretas.
Por isso, é imprescindível que os dados cadastrais dos servidores estejam atualizados junto à Coordenação de Pessoal, para evitar a produção de informações ou cálculos incorretos.
Cada servidor efetivo municipal deverá acessar o sistema de recadastramento online, criar seu cadastro de acesso, consultar as informações da base de dados vinculadas ao sistema de folha e alterar os dados incorretos no seu cadastro via internet, bem como, inserir os documentos digitalizados em formato PDF. Caso o servidor não tenha acesso à internet, a secretaria de Educação disponibilizará um servidor e equipamentos à sua disposição para atualização do cadastro. Em seguida, o servidor deverá comparecer ao setor de protoloco geral da prefeitura munido de cópia legível dos documentos elencados no artigo 16 do Decreto nº 002/2017.
Os dados da conta corrente bancária do servidor não poderão ser alterados pelo módulo de recadastramento online. Para tanto, caso o servidor encontre divergência relativa à conta bancária onde deseja que seu pagamento seja creditado mensalmente, deverá se dirigir até o setor de protocolo geral da prefeitura, solicitando a alteração específica de seus dados bancários.
Documentos necessários para o recadastramento de acordo com o Art. 16 Decreto nº 002/2017:
1. Cadastro de Pessoa Física – (CPF); 2. Carteira de Identidade – Registro Geral – (RG); 3. PIS/PASEP; 4. Certidão de Nascimento; 5. Certidão de Nascimento dos filhos (dependentes) menores de 18 anos de idade; 6. Certidão de Casamento com ou sem averbação de separação judicial ou divórcio; 7. Carta de Reservista; 8. Comprovante de Escolaridade; 9. Certificado de conclusão de especialização, mestrado ou doutorado (se houver); 10. Comprovante atual de endereço residencial; 11. Número de telefone(s) para contato; 12. Informação de tempo de contribuição previdenciária ainda não averbada no serviço de pessoal que pretenda averbar pra fins de aposentadoria; 13. Título Eleitoral; 14. Número de Identificação do Trabalhador – NIT; 15. Número de Inscrição do Cadastro Nacional de Informações Sociais, caso não tenha PIA/PASEP/NIT; 16. Portaria ou contrato de trabalho com especificação do cargo ou função a ser exercida no quadro de pessoal do município de Jaicós; 17. CTPS, onde conste a identificação, os registros de contratos e demais dados anotados pelas fontes contratantes; 18. Portaria de enquadramento em cargo público; 19. Termo de Posse em cargo público; 20. Documento oficial de comprove sua classificação em concurso público; 21. Certidão positiva ou negativa de tempo de contribuição para o Regime Geral de Previdência Social – INSS expedida pelo órgão próprio de referido Instituto Previdenciário; 22. Identificação da instituição financeira, agência e conta corrente para receber depósitos de pagamentos; 23. Declaração de Renda (apresentável anualmente ao setor de pessoal); 24. Rol de segurados/dependentes, acompanhado de cópia doas respectivos documentos Ed cada um (certidão de casamento, nascimento, CPF e carteira de identidade) 25. Declaração de acúmulo de emprego, positiva ou negativa; 26. Declaração de existência de eventual aposentadoria.
Fonte: PortalSaibaMais cidades@cidadeverde.com