Simepi aciona plano de saúde do estado em ação na Justiça

Uma ação judicial, movida pelo Sindicato dos Médicos do Piauí (Simepi), contra o Instituto de Assistência de Saúde do Piauí (Iaspi) na 1ª Vara da Fazenda Pública. Uma audiência foi realizada na última semana, onde o sindicato acusa o órgão, responsável pelo plano de saúde Iapep/Plamta de cometer arbitrariedades.     De acordo com o presidente do Simepi, Samuel Rego, são questionadas a exigência da obrigatoriedade de o médico constituir pessoa jurídica; registros de procedimentos e consultas previamente autorizados; exigência do médico comprar o software do leitor biométrico por preços exorbitantes. 

“Esse leito é de única responsabilidade do plano e outra arbitrariedade é a inexistência de contrato, quando não, obrigam os médicos a assinarem contratos de adesão, que são unilaterais e só asseguram direitos do plano”, explica o Simepi em nota enviada à imprensa.   O caso está sendo analisado pelo juiz Aderson Nogueira da 1ª Vara da Fazenda Pública. Na audiência estiveram presentes Samuel Rêgo, a diretora Lúcia Santos e assessoria jurídica, o promotor de Justiça, Edsel Beleza, representando o Ministro Público do Estado e ainda, representando o Conselho Regional de Medicina, o médico Dagoberto Barros e assessoria jurídica, que apoiou todos os pontos defendidos pelo Simepi.

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