Quatro matérias foram aprovadas pelos deputados na Ordem do Dia da sessão plenária de hoje (18), incluindo Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do deputado Rubem Martins (PSB) que dispõe sobre licença maternidade para servidoras estaduais e a redação final do Plano de Cargos e Salários dos servidores da Secretaria de Cultura (Secult).

O líder do Governo, deputado Francisco Limma (PT), se absteve de votar a PEC que recebeu 22 votos favoráveis, afirmando que a Alepi não poderia legislar sobre licença maternidade. O deputado Marden Menezes (PSDB) disse que votaria a favor da PEC por considerá-la uma das proposições mais importantes apreciadas pela Assembleia Legislativa, pois garante licença de seis meses para que servidoras do Estado cuidem de seus bebês. Ele assinalou que os pais, também, são beneficiados pela PEC.

Também, foi aprovado em plenário o Projeto de Lei Complementar 03/18 do Tribunal de Justiça do Estado que trata da Organização dos Serviços de Notas e de Registro no Piauí que recebeu 23 votos favoráveis. A deputada Flora Izabel (PT) teve aprovado o Projeto de Lei 15/18 que reconhece de utilidade pública a Associação Ministério Evandro Lins e Silva (AME).

 

Da Redação