foto:Marcelo Casal Jr/Agência Brasil

Atualizada dia 30/03 

O Diário Oficial da União traz hoje (29) decreto presidencial que estabelece medidas de eficiência organizacional para o aprimoramento da administração pública federal direta, autárquica e fundacional. O Decreto nº 9.739 estabelece normas para concursos públicos, finalidades, competências e estrutura do Sistema de Organização e Inovação Institucional do Governo Federal (Siorg).

Caberá ao sistema organizar as atividades de desenvolvimento organizacional de órgãos e entidades tanto da administração pública federal direta, como autárquicas e fundacionais.

O decreto detalha critérios e procedimentos a serem adotados para definir níveis hierárquicos e o quantitativo de profissionais nas unidades da administratção.

O documento aponta diretrizes a serem adotadas visando o fortalecimento da capacidade institucional dessas entidades, bem como procedimentos e trâmites a serem adotados para a apresentação de propostas de medidas para a organização e a inovação das instituições.

Além disso, apresenta regras para concursos públicos e contratação excepcional de pessoal para atender necessidades temporárias que sejam do interesse público. O decreto também apresenta regras para criação, transformação ou extinção de cargos; para a criação, reorganização ou extinção de órgãos e entidades; para a aprovação ou revisão de estatutos e estruturas regimentais; bem como para o remanejamento ou redistribuição de cargos e funções públicas.

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O secretário especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, Paulo Uebel, disse que as novas regras visam a estimular a oferta dos serviços públicos por meio digital e a racionalizar os processos de pedidos de abertura de concursos. "É um passo muito importante, pois prioriza a melhoria de eficiência operacional antes de aumentar o tamanho da máquina", disse.

Para diminuir a necessidade de novas contrações, será cobrado que serviços oferecidos por meio presencial e em papel sejam totalmente digitalizados. Com essa medida, os servidores que hoje fazem esses serviços poderão ser realocados para outras funções. 

Uebel admitiu que, no médio e longo prazo, essas mudanças levarão à redução do número geral de servidores do Executivo. "Será possível promover mais recursos com uma estrutura menor", ressaltou.

2019 sem novos concursos

Em 2019, não haverá abertura de concursos. Somente serão concluídos os que já estavam em andamento, como o da Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal (PRF) e Agência Brasileira de Inteligência (Abin). "Neste ano, não haverá concursos. Em 2020, é outro cenário, e terá que ser refeita essa discussão que, neste momento, não está no pipeline (horizonte) ", informou

Uebel explicou que o decreto estabelece uma espécie de "dever de casa" antes do pedido de novos concursos. Além da transformação digital, as áreas terão que fazer reestruturação administrativa, além de revisão e automação dos processos com digitação eletrônica. Cada órgão também terá que mostrar com detalhes o quadro da situação atual e o custo das novas contratações para avaliar se o concurso é realmente necessário.

Por outro lado, o decreto permite maior flexibilidade para que algumas alterações administrativas de modificação de pessoas dentro do ministério possam ocorrer com mais facilidade. Antes, para mover um servidor de um departamento para outro, era necessária a publicação de decreto presidencial. A partir de agora, essa mudança poderá ser feita por meio de uma portaria.

Gestor de Projetos

O decreto também cria uma categoria nova de servidor, com um novo tipo de DAS (função gratificada): o gestor de projetos. Uebel disse que esse servidor vai tocar projetos especiais, permitindo mais flexibilidade aos processos. "Antigamente, só tinha a figura do chefe e do assessor. Agora, tem a figura do gestor de projetos", explicou. O gestor de projetos não precisará ser líder de uma estrutura específica. Ele será designado para projetos estratégicos.

Segundo o secretário adjunto de Desburocratização, Gleisson Rubin, não haverá aumento de cargos e nem custo adicional. Rubin destacou que essa mudança está alinhada com a prática mundial de gestão "por projetos, por resultados".

O secretário disse que frequentemente o governo tem prioridades associadas a metas a serem alcançadas em um prazo mais curto, como o esforço do governo com as concessões, por exemplo. 

 

Fonte: Agência Brasil e Estadão Conteúdo