A Câmara de Vereadores de Nazária entrou hoje (27) com representação junto ao CNJ (Conselho Nacional de Justiça) requerendo a revisão do valor do ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços) que é repassado ao município.
Recém-separada de Teresina, a cidade reclama o recebimento de 1% da receita da capital. "O valor corresponde a cerca de R$ 900 mil. Esse repasse já tinha sido liberado, mas a autorização foi cassada", afirma o secretário da Câmara, Adriano Kleiton (PTB). Segundo ele, Teresina alegou que teria prejuízo irreparável à sua arrecadação."Não concordamos com essa lesão ao município por isso estamos recorrendo. A capital não ficará em débito, já que se livrou de 10% do seu território e terá de repassar apenas 1% do que é arrecadado", alega Adriano. O processo foi inicado essa manhã para que, segundo o secretário, transcorra livre de 'coleguismos e influências'.
Nazária foi emancipada em 2008 e teve as suas primeiras eleições no mês de outubro. Desde então, a prefeitura discute a definição do valor do índice de ICMS.
Naruna BritoEspecial para o Cidadeverde.comredacao@cidadeverde.com