Foto: Renato Andrade/ Cidadeverde.com
O Governo do Piauí publicou portaria nesta sexta-feira (19) determinando que a redução dos valores dos combustíveis nas refinarias deverá ser imediatamente repassada aos consumidores. A medida é embasada na nova política de preços da gasolina e do diesel, na qual a Petrobras deixa de obedecer obrigatoriamente a paridade internacional do petróleo, que tinha como referência o dólar e o mercado exterior.
A Portaria, assinada pelo secretário de Segurança, Chico Lucas, ainda determina que os estabelecimentos que descumprirem as determinações estão sujeitos a penalidades como:
Multa Suspensão temporária da atividade Interdição, total ou parcial, do estabelecimento ou de atividade Cassação da licença do estabelecimento ou de atividadeA Diretoria de Proteção ao Consumidor da SSP vai fiscalizar o preço praticado nas bombas, nos postos da capital e do interior. O trabalho também deve contar com o apoio de outros órgãos, como Procon e Imepi.
Com a mudança na Petrobras, o diesel passa a ter uma redução de R$ 0,44 por litro no preço médio de venda para as distribuidoras. Já a gasolina vai reduzir R$ 0,40 por litro.
As ações de fiscalização já foram intensificadas. A SSP-PI, juntamente ao Instituto de Metrologia do Estado do Piauí (IMEPI), e outros órgãos fiscalizadores, realizaram durante todo o dia vistorias a postos e distribuidoras de combustíveis localizados em todas as zonas de Teresina. Nesta semana, três postos de combustíveis já foram notificados em Teresina.
Segundo o secretário de Segurança, Chico Lucas, a ação visa garantir que os estabelecimentos cumpram a nova política de preços da Petrobras.
“Em caso de descumprimento, o infrator estará sujeito a sanções administrativas, entre elas, multa, suspensão temporária da atividade, interdição total ou parcial do estabelecimento, além da cassação da licença de funcionamento”, destacou o secretário.
Graciane Araújo redacao@cidadeverde.com