Foto: divulgação/ ascom

Todos os deputados da bancada do Piauí votaram “sim” para a medida provisória reorganiza ministérios do governo do presidente Lula (PT). A MP fixa o número de ministérios em 31, além de 6 órgãos com status de ministério, em um total de 37 ministros.

Veja aqui os deputados que votaram a favor da MP:

Dr. Francisco (PT): Sim  Castro Neto (PSD): Sim  Merlong Solano (PT): sim  Julio Arcoverde (Progressistas): sim  Florentino Neto (PT): sim  Flavio Nogueira (PT): sim  Atila (Progressistas): sim   Jadyel Da Jupi (PV): sim Marcos Aurélio Sampaio (PSD): sim  Júlio César (PSD): sim 

Entretanto, pelo texto aprovado, a atribuição inicialmente dada pela MP de realizar o reconhecimento e a demarcação de terras indígenas não ficará mais com a pasta, voltando ao Ministério da Justiça e Segurança Pública.

O novo ministério continuará com a competência de defender e gerir as terras e os territórios indígenas, além de tratar da política indigenista.

Um dos órgãos subordinados, a Fundação Nacional do Índio (Funai), passou a se chamar Fundação Nacional dos Povos Indígenas.

Agricultura familiar Outro ministério recriado pela MP é o do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, que cuidará também da identificação, reconhecimento, delimitação, demarcação e titulação de terras de comunidades quilombolas, observadas as competências do Ministério da Igualdade Racial.

O relatório de Isnaldo Bulhões inclui outras competências para esse ministério:

assistência técnica para agricultura periurbana e a ocupações de agroecologia e turismo rural; recuperação e conservação de áreas degradadas para o desenvolvimento rural sustentável, observadas as competências do Ministério do Meio Ambiente; e promoção da produção de alimentos saudáveis por meio da transição agroecológica.

Conab

A versão final do texto aprovado determina ainda a transferência de algumas atribuições relacionadas à Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) ao Ministério do Desenvolvimento Agrário.

A Conab continua com o Ministério da Agricultura e Pecuária, mas a garantia de preços mínimos de produtos da sociobiodiversidade ficará com o Desenvolvimento Agrário, assim como os estoques reguladores e estratégicos de produtos agropecuários.

Dessa forma, a Agricultura cuidará da garantia de preços mínimos, do abastecimento e da comercialização, exceto desses produtos da agricultura familiar.

Microcrédito

O texto especifica que caberá ao Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional cuidar das normas de repasse de recursos dos fundos constitucionais de financiamento para entidades autorizadas pelo Ministério do Trabalho e Emprego a operar o Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado (PNMPO).

Mulheres

O Ministério das Mulheres cuidará da formulação, coordenação e execução de políticas e diretrizes de garantia dos direitos das mulheres. Outras ações são especificadas no texto, como a articulação intersetorial e transversal com órgãos e entidades, públicos e privados, e com organizações da sociedade civil; e a elaboração e implementação de campanhas educativas e antidiscriminatórias de abrangência nacional.

Caberá à pasta ainda o acompanhamento da implementação da legislação sobre ações afirmativas e a definição de ações para o cumprimento de acordos, convenções e planos de ação sobre a garantia da igualdade de gênero e do combate à discriminação.

Coaf

Um dos principais desmembramentos foi do antigo Ministério da Economia, que se subdividiu em: Fazenda; Planejamento e Orçamento; Gestão e Inovação dos Serviços Públicos; e Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior.

Tema da MP 1158/23, que perde a vigência em 1º de junho, o destino do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) não foi incorporado pelo relator no texto da Medida Provisória 1154/23.

Com o fim da vigência da MP, o Coaf, que teria sido transferido para a Fazenda, retornará ao Banco Central. O Coaf é uma unidade de inteligência para prevenção e combate à lavagem de dinheiro e à corrupção.

Por outro lado, Bulhões incorporou ao texto o conteúdo da MP 1161/23, que transfere à Presidência da República a definição dos integrantes do Conselho do Programa de Parcerias de Investimento (PPI).

Recriação da Funasa

Ao analisar os destaques apresentados, todos do PL, o Plenário chegou a um acordo e retirou do texto a extinção da Fundação Nacional da Saúde (Funasa).

O tema consta ainda da MP 1156/23, mas ela perde a vigência também nesta quinta-feira. Dessa forma, a fundação será recriada.

Conselhão

O governo recria ainda o chamado Conselhão, o Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável, com a função de assessorar o presidente da República na formulação de políticas e diretrizes específicas destinadas ao desenvolvimento econômico social sustentável; bem como propor leis, políticas e acordos de procedimento que visem ao desenvolvimento econômico social sustentável.

Entre os órgãos de assessoramento da Presidência da República volta a constar o Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional.

Controladoria

Na Controladoria-Geral da União (CGU), a MP 1154/23 inclui a atribuição de analisar a evolução patrimonial dos agentes públicos federais e instaurar sindicância patrimonial ou, conforme ocaso, processo administrativo disciplinar, caso haja fundado indício de enriquecimento ilícito ou de evolução patrimonial incompatível com os recursos e as disponibilidades informados na declaração patrimonial.

Nova estrutura

Confira a lista dos ministérios da nova estrutura:

- Agricultura e Pecuária; - Cidades; - Cultura; - Ciência, Tecnologia e Inovação; - Comunicações; - Defesa; - Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar; - Integração e do Desenvolvimento Regional; - Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome; - Direitos Humanos e da Cidadania; - Fazenda; - Educação; - Esporte; - Gestão e Inovação em Serviços Públicos; - Igualdade Racial; - Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços; - Justiça e Segurança Pública; - Meio Ambiente e Mudança do Clima; - Minas e Energia; - Mulheres; - Pesca e Aquicultura; - Planejamento e Orçamento; - Portos e Aeroportos; - Povos Indígenas; - Previdência Social; - Relações Exteriores; - Saúde; - Trabalho e Emprego; - Transportes; - Turismo; - Controladoria-Geral da União.

Os órgãos com status de ministério são:

- Casa Civil da Presidência da República; - Secretaria das Relações Institucionais da Presidência; - Secretaria-Geral da Presidência; - Secretaria de Comunicação Social; - Gabinete de Segurança Institucional (GSI); - Advocacia-Geral da União (AGU)

 

Paula Sampaio (Agência Câmara de Notícias) redacao@cidadeverde.com