Foto: divulgação/ ascom
O Congresso Nacional inicia o segundo semestre com 23 vetos para deliberação. Desses, 22 estão sobrestando a pauta, o que impede a votação de demais matérias pelos congressistas. Vetos trancam a pauta após 30 dias do recebimento pelo Congresso e a não apreciação dentro desse prazo.
A maior parte – 14 vetos – é referente a normas aprovadas em 2023. Sete vetos são de 2022 e apenas dois de 2021. Quatro projetos de lei enviados para sanção foram totalmente vetados, sendo dois pelo atual governo e dois pelo governo passado.
Um acordo entre governo e oposição garantiu a deliberação de apenas cinco vetos na última sessão do Congresso, ocorrida em 12 de julho.
Lista de vetos Confira os vetos que estão pendentes de votação:
VET 18/23 - Parcial (11 dispositivos vetados) - Programa Minha Casa, Minha Vida (Lei 14.620/23); VET 17/23 - Parcial (4 dispositivos vetados) - Organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos ministérios (Lei 14.600/23); VET 16/23 - Parcial (9 dispositivos vetados) - Exigência do exame toxicológico para obtenção e renovação da CNH (Lei 14.599/23); VET 15/23 - Total - Dedução do IR de despesa com royalties de semente transgênica (PL 947/22); VET 14/23 - Parcial (397 dispositivos vetados) - Lei Geral do Esporte (Lei 14.597/23); VET 13/23 - Parcial (13 dispositivos vetados) - Regularização ambiental (Lei 14.595/23); VET 12/23 - Total - Pensão especial aos ex-integrantes do Batalhão Suez (PL 8254/14); VET 10/23 - Parcial (7 dispositivos vetados) - Quadros de pessoal efetivo do Ministério Público da União (Lei 14.591/23); VET 9/23 - Parcial (1 dispositivo vetado) - Áreas de Reserva Legal (Lei 14.590/23); VET 8/23 - Parcial (3 dispositivos vetados) - Remuneração dos cargos da Agência Nacional de Mineração (ANM) e dos militares e bombeiros dos ex-territórios e do antigo estado da Guanabara (Lei 14.563/23); VET 6/23 - Parcial (1 dispositivo vetado) - Campanha Nacional de Prevenção da Exposição Indevida ao Sol (Lei 14.539/23); VET 5/23 - Parcial (38 dispositivos vetados) - LOA 2023 (Lei 14.535/23); VET 3/23 - Parcial (5 dispositivos vetados) - Política Nacional de Educação Digital (Lei 14.533/23); VET 1/23 - Parcial (1 dispositivo vetado) - Localização de doadores de medula óssea (Lei 14.530/23); VET 65/22 - Parcial (3 dispositivos vetados) - Autocontrole agropecuário (Lei 14.515/23); VET 58/22 - Total - Surdez unilateral (PL 1361/15); VET 57/22 - Parcial (62 dispositivos vetados) - Fundo Geral de Turismo - Novo Fungetur (Lei 14.476/22); VET 39/22 - Parcial (3 dispositivos vetados) - Reembolso de eventos cancelados na pandemia (Lei 14.390/22); VET 34/22 - Total - Metodologias alternativas nas escolas do campo (PL 6498/16); VET 33/22 - Parcial (5 dispositivos vetados) - Renegociação de dívidas do Fies (Lei 14.375/22); VET 30/22 - Parcial (2 dispositivos vetados) - Despacho gratuito de bagagem (Lei 14.368/22); VET 67/21 - Parcial (38 dispositivos vetados) - Marco legal das ferrovias (Lei 14.273/21); VET 46/21 - Parcial (8 dispositivos vetados) - Lei de Segurança Nacional e Crimes contra o Estado Democrático de Direito (Lei 14.197/21).
Fonte: Agência Câmara de Notícias