Foto: Arquivo Pessoal

Por Bárbara Rodrigues

Os desembargadores da 1ª Câmara Especializada Criminal do Tribunal de Justiça do Piauí aumentaram em cinco anos a pena imposta ao ex-capitão da Polícia Militar, Allisson Wattson da Silva Nascimento, que agora terá que cumprir 22 anos e 15 dias de reclusão, pelo assassinado da então namorada Camila Abreu, ocorrido em outubro de 2017. A decisão foi publicada nesta quinta-feira (16).

Os desembargadores fizeram uma análise de Apelações Criminais que foram interpostas por Allisson Wattson e pelo Ministério Público contra a decisão, de 24 de setembro de 2021, que aplicou uma pena de 17 anos, 6 meses e 15 dias de reclusão, em regime inicial fechado pelo crime de feminicídio qualificado e fraude processual.

A defesa do ex-capitão pediu um novo julgamento pelo Tribunal do Júri, alegando que não houve provas capazes de sustentar a decisão. Já o Ministério Público pediu um aumento da pena para que fossem colocadas as consequências do crime de feminicídio qualificado, e da culpabilidade, quanto aos delitos de ocultação de cadáver e fraude processual, e afastada a atenuante da confissão.

Na decisão, os desembargadores decidiram negar provimento ao recurso da defesa, por entenderem que não houve qualquer irregularidade no julgamento realizado pelo Tribunal Popular do Júri. Já em relação ao pedido do Ministério Público, foi dado parcial provimento, em relação à dosimetria da pena quanto ao crime de feminicídio qualificado.

“O argumento apresentado pela Promotoria de Justiça de que o apelante utilizou a arma de fogo, de propriedade da Corporação Militar do Estado do Piauí que integrava, para praticar o delito contra a vítima constitui fundamento idôneo para reputar como mais grave sua conduta, pois extrapola a reprovabilidade do tipo penal. Além disso, pode-se aferir da prova oral, inclusive da confissão do apelante, a frieza com que o crime foi cometido, tratando-se, ainda, de delito premeditado, com o desdobramento do fato delituoso em diversos atos, demonstrando, por vários momentos, o animus necand, motivo pelo qual deve-se considerar desfavorável a culpabilidade deve, para fins de majoração da pena-base. A propósito, destaque-se o entendimento dos Tribunais Superiores no que se refere ao maior grau de reprovabilidade na conduta do agente, baseada na premeditação e, portanto, considerada desfavorável a culpabilidade”, diz a decisão.

Com isso a pena saiu de 17 anos, 6 meses e 15 dias de reclusão, para 22 anos e 15 dias de reclusão, e 4 meses e 20 dias de detenção, mantendo-se a sentença nos demais termos.

Estupro

Além do homicídio, em julho de 2023, ele foi preso suspeito de estuprar uma criança de 7 anos e, baseado nessa acusação, a Justiça mudou o regime de cumprimento da pena dele que antes era semiaberto, e agora é fechado.

Alisson Wattson estava no regime semiaberto desde dezembro de 2022. E desde então saia da penitenciária Irmão Guido para, supostamente, trabalhar na propriedade da sua família na zona Rural de Teresina. Em 2023, ele acabou sendo denunciado por estupro.

A delegada Lucivânia Vidal afirmou na ocasião que o crime ocorreu na propriedade da família do ex-capitão.

"A própria criança relatou os abusos a mãe, que procurou a delegacia para prestar a queixa. Investigamos o caso. O estupro está configurado. E a Justiça concedeu o mandado de prisão contra ele. Agora ele está à disposição da Justiça e deve ser julgado por mais esse crime", explicou a delegada.