Foto: Ascom/TSE

A promotora Gabriela Santana, por meio da Promotoria Eleitoral da 13ª Zona Eleitoral do Piauí, expediu uma recomendação para que partidos políticos não realizem convenções amplas nas cidades de São Raimundo Nonato, São Lourenço do Piauí, Coronel José Dias e Dom Inocêncio.

A recomendação é do dia 16 de julho e a promotora pede que os partidos se abstenham de realizar convocações amplas, permitindo a participação da população em geral, já que se trata de convenção partidária, que é um evento destinado a intrapartidários destinados aos filiados e correligionários das legendas. 

Ela explica que o convite à população em geral para participar de uma convenção partidária pode transformá-la em um comício com cunho político, “ultrapassando os limites estabelecidos pelo artigo 36-A da Lei 9.504/97, configurando atos próprios do período de propaganda eleitoral, incluindo pedidos massivos de voto e apoio aos presentes, o que pode resultar na aplicação da multa prevista no art. 36, § 3º, da mesma lei por propaganda eleitoral antecipada”.

Segundo o órgão ministerial, o objetivo da recomendação é evitar a descaracterização do propósito do evento. Cópias da recomendação serão enviadas aos diretórios dos partidos políticos dos municípios da zona eleitoral.