O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) lançou nesta segunda-feira (29) o programa “Florescer” com medidas de prevenção e combate à violência as juízas e servidoras do tribunal. Durante o evento foi lançado uma cartilha mostrando os tipos de violência, a legislação de proteção, onde buscar ajuda e fazer denúncias. 

O presidente do TRE, desembargador Sebastião Ribeiro Martins, disse que o programa será executado pela Ouvidoria do Tribunal e é uma recomendação do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) e atende a agenda 2030 da ONU.

“O principal objetivo é assegurar um ambiente de trabalho seguro e acolhedor para as mulheres, juízas e servidoras para que elas tenham segurança e liberdade. A violência contra a mulher é múltipla e é preciso de conscientização contra esse grave problema”, disse o presidente do TRE.

A defensora Lia Medeiros, coordenadora do Núcleo de Defesa da Mulher da Defensoria, deu palestra alertando sobre as violências, relações abusivas e a objetificação da mulher. 

“A gente pensa que só as mulheres que não têm acesso à educação que sofre violência, mas, na verdade vemos várias notícias de mulheres magistradas, médicas, servidoras públicas que são vítimas de violência doméstica familiar. Às vezes até para essas mulheres é mais difícil buscar os serviços, fazer a denúncia, em virtude da dificuldade de quebrar esse ciclo, de ultrapassar muitas vezes esse receio, essa vergonha, o medo”, disse Lia Medeiros.

A juíza Melissa de Vasconcelos, da Ouvidoria da Mulher do TRE, ressaltou que a violência não escolhe classe social e que a Ouvidoria vai trabalhar com a rede de proteção para acolher e denúncias os casos. Ela informou que em 2024 não registrou nenhum caso de violência contra magistradas ou servidoras. 

Participaram da solenidade, a juíza da 1ª zona eleitoral, Júnia Maria Fialho, da Ouvidoria Geral do TRE, a capitã Claudene Rocha, da Patrulha Maria da Penha, a presidente do Conselho Municipal de Direitos da Mulher de Teresina, Marta Célia Costa, além de servidoras e gestores do TRE.

O programa tem cinco objetivos principais:

I - Assegurar um ambiente de trabalho seguro e acolhedor, livre de violência doméstica e familiar;

II - Implementar políticas efetivas de prevenção, sensibilização, detecção precoce e atuação em casos de violência doméstica e familiar, com foco na criação de uma cultura organizacional que valorize a segurança e o bem-estar de todas as mulheres;

III - Oferecer apoio integral às vítimas incluindo, e não se limitando, a medidas de proteção, assistência psicológica, jurídica e social, além de garantir a confidencialidade e a proteção de suas identidades;

IV - Difundir informação e promover ações educativas contínuas para a conscientização sobre a violência doméstica e familiar e sobre as medidas para seu enfrentamento, em todos os níveis hierárquicos; e V - Estabelecer e fortalecer parcerias com outras instituições e entidades para um combate mais eficaz à violência doméstica e familiar, incluindo a partilha de boas práticas.

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