O Governo do Estado do Piauí vai licitar, até o final do ano, a construção de um centro educacional para atendimento de crianças e adolescentes em conflito com a lei. A informação foi confirmada pela secretária de Assistência Social, Trabalho e Direitos Humanos (Sasc), Regina Sousa, durante a solenidade de implantação da Central de Vagas do Socioeducativo no Piauí.

"Alguns dos espaços que temos hoje foram adaptados para receber os centros. Foram feitos 'puxadinhos' que pudessem abrigar as atividades, e não temos mais para onde crescer. Agora vamos construir um centro com toda a estrutura necessária", disse a secretária.

O terreno de 10 hectares fica localizado em Teresina, e a expectativa da Sasc é que neste espaço possa ser construído um centro seguindo todas as indicações do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase).

Atualmente, o Piauí conta com 128 vagas nos centros de internação para crianças e adolescentes em conflito com a lei, nas cidades de Teresina, Parnaíba e Picos.

No total, 110 crianças e adolescentes estão cumprindo internação provisória ou medida socioeducativa. Para aumentar o número de vagas, o estado está construindo mais um centro de internação provisória em Teresina.

A estrutura atual do estado conta com:

o Centro Educacional Masculino (CEM); o Centro Educacional Feminino (CEF); e o Centro de Internação Provisória (CEIP).

Além disso, o estado possui três Complexos de Defesa da Cidadania (CDC), que funcionam nas cidades de Teresina, Picos e Parnaíba. Nestes complexos funciona o Núcleo de Atendimento Inicial (NAI), que é a porta de entrada dos menores em conflito com a lei no sistema socioeducacional.