Foto: Renato Andrade/Cidadeverde.com

O senador Marcelo Castro (MDB) defendeu que a aplicação das “emendas pix” atenda às exigências apresentadas pelo Supremo Tribunal Federal na utilização dos recursos. O ministro Flávio Dino determinou, na última sexta (23), novas medidas para aperfeiçoar a execução das emendas parlamentares inseridas no orçamento da União. Dentre as alterações, Dino determinou mudanças no portal da transparência da União e novas ferramentas de rastreabilidade das emendas.

Tanto o STF como entidades populares cobram maior transparência na aplicação das emendas individuais, chamadas popularmente de “emendas pix” já que transfere o recurso diretamente da união para a prefeitura, sem que exista uma identificação do parlamentar que encaminhou ou qual o destino da verba.

Marcelo Castro revelou que o impasse ainda não foi solucionado, porém uma alternativa foi encaminhada.

“Não, não tá resolvido ainda, tem um prazo de 10 dias. Foi a decisão que foi tomada pelos três poderes para num prazo de 10 dias, o poder legislativo, juntamente com o poder executivo, apresentar uma proposta ao poder judiciário. Então novamente os três poderes vão sentar à mesa e vamos resolver a questão no melhor que possa existir para o benefício da sociedade”, disse o senador.

O senador piauiense destacou também que seria “natural” que senadores e deputados identificassem a origem e o destino da verba.

“Naturalmente que o poder judiciário tem o direito e acho que tem razão quando exige que qualquer recurso que segue de Brasília tenha o nome do deputado do senador que indicou, não há nenhuma razão para um deputado, um senador mandar recursos para um local e esconder o nome dele, pelo contrário, o senador, o deputado as vezes ele se queixa é de não ter a publicidade que foi ele que levou. É uma exigência que é absolutamente normal”, finalizou.