MPs dão 72h para Estado criar distrito e acabar superlotação

Os Ministérios Público Federal e Estadual no Piauí ajuizaram ação civil pública para que o Governo do Estado anule o ato que transformou o prédio da Delegacia Padrão Modelo Popolar, em Picos, em Centro de Educação de Jovens e Adultos. O prazo é de 72 horas. A medida visa acabar com as condições dos presos da cidade, consideradas desumanas.Os autores do pedido de liminar foram o procurador da República Frederick Lustosa de Melo e o promotor de Justiça Elói Pereira. No dia 29 de setembro do ano passado, o prédio onde funcionavam os 1º e 2º distritos policiais foi interditado pela vigilância sanitária por falta de condições de higiene. Foi necessário transferir os presos para a penitenciária José de Deus Barros, local inadequado segundo a legislação.Além disso, a interdição das delegacias enviou mais presos para o 3º DP, que já se encontrava com superlotação e não conta com condições de higiene para abrigar os detentos. A ação cita que a delegacia acumula presos de três distritos, além de funcionar como Central de Flagrantes. Policiais e delegados dividem salas por falta de espaço, e fugas estariam sendo constantes. O problema está no prédio erguido pelo poder público para o funcionamento da nova delegacia, situado ao lado da Escola Técnica Estadual Petrônio Portela - Premen. A população não aceitou o funcionamento do distrito no local. Por isso, o Governo do Estado transformou o imóvel em Centro de Educação para Jovens, e ressarciu o valor da obra à União, com quem firmara convênio, e se comprometeu a fazer outra delegacia com verba própria.O procurador Frederick Lustosa disse que, em circunstâncias normais, a postura do GOverno foi correta. No entanto, não há mais ocmo esperar a construção da nova delegacia. "A situação é grave e exige imediata solução. Enquanto impera o caos no 3º DP, a Delegacia Modelo que possui espaço suficiente para desafogar o distrito e oferecer maior dignidade aos presos e melhores condições de trabalho aos policiais encontra-se fechada, sem qualquer utilidade para a população", declarou.Da Redaçãoredacao@cidadeverde.com