A Zona de Processamento de Exportações - ZPE de Parnaíba foi criada oficialmente nesta semana, pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, com a publicação, no Diário Oficial da União, do Decreto Nº 124. A iniciativa revoga o Decreto no 97.406, de 22 de dezembro de 1988, que tratava sobre essa ZPE. Com a publicação do decreto presidencial, passa a contar o prazo de 90 dias para que seja constituída a empresa que irá administrar a zona de exportações. Somente depois deste prazo, está previsto o início das obras de infraestrutura. O secretário estadual do Planejamento, Sérgio Miranda, que comemorou mais este passo rumo à instalação da ZPE de Parnaíba, afirmou que o empreendimento vai iniciar o funcionamento após a realização do alfandegamento da área pela Secretaria da Receita Federal. Para isso, segundo ele, o órgão levará em conta o projeto aprovado pelo Conselho Nacional das Zonas de Processamento de Exportação (CZPE). Sérgio Miranda explicou que a criação da ZPE é o resultado de um grande esforço do Governo do Estado, que envolveu diretamente, além das Secretarias do Planejamento (Seplan) e do Desenvolvimento Econômico e Tecnológico (Sedet), a Prefeitura de Parnaíba. O secretário lembrou que a ZPE do município foi criada há 20 anos, mas nunca entrou em operação.
Exemplo de Zona de Processamento de Exportação.
Somente no atual governo, a iniciativa ganhou a atenção devida, com a elaboração do projeto, relocalização da área e desapropriação do terreno de 313 hectares. Para o governador Wilson Martins, a aprovação da ZPE de Parnaíba é resultado de muito trabalho e que, oficialmente aprovada pelo presidente Lula, será de grande benefício para o Estado, uma vez que vai possibilitar o desenvolvimento econômico do Piauí, especialmente para toda a região Norte.O projeto aprovado, que fundamentou a criação, foi protocolado no Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior no dia 21 de novembro de 2008. "O governo fez um grande esforço para que a ZPE de Parnaíba fosse aprovada. É importante ressaltar que a Prefeitura de Parnaíba contribuiu muito, identificando a área apropriada para o empreendimento, influenciando positivamente para a solução de todos os problemas relativos a documentações", falou Sérgio. O município, por decisão do prefeito Jose Hamilton, aderiu à proposta de participar da empresa que vai administrar a ZPE, como forma de garantir segurança ao empreendimento. A ZPE de Parnaíba ficará a apenas 4 km do núcleo urbano. O município está a uma distância de aproximadamente 500 km do porto do Pecém (CE) e a 400 km do porto de Itaqui (MA). Distante 18 km de Parnaíba, está ainda o porto de Luís Correia em vias de ser concluído. A primeira etapa operacional deste porto, com capacidade para acostamento de navios de até 10 metros de calado, deve ser concluída em dezembro deste ano. Mais 5 ZPEs são criadasOs decretos presidenciais de criação de seis Zonas de Processamento de Exportações (ZPEs) contemplam ainda os municípios de Boa Vista (RR), Bataguassu (MS), Fernandópolis (SP), Senador Guiomard (AC) e Aracruz (ES). A proposta de criação das seis novas ZPEs foi enviada à Presidência da República no dia 26 de maio. Benefícios fiscais As ZPEs são áreas delimitadas em que empresas que produzem bens exportáveis recebem incentivos tributários e administrativos. A suspensão de tributos é concedida na compra de bens e serviços do mercado interno - Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), Cofins e PIS/ PASEP - e na importação, quando, a suspensão fiscal será aplicada sobre o Imposto de Importação, IPI, Cofins, PIS/PASEP e Adicional de Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM). Entre os incentivos administrativos está a dispensa de licença ou de autorização de órgãos federais - com exceção dos controles de ordem sanitária, de interesse da segurança nacional e de proteção do meio ambiente -, além de mais agilidade nas operações aduaneiras. O prazo de vigência dos incentivos previstos para uma empresa em ZPE é de até 20 anos, prorrogável por igual período.Da Redaçãoredacao@cidadeverde.com