Contratações da Prefeitura estão dentro da lei, diz procurador

A assessoria jurídica do PTB entra hoje (1º) com ação cautelar buscando a discussão do processo de cassação do prefeito de Teresina, Elmano Férrer, acusado de contratar irregularmente servidores terceirizados em período proibitivo.

O procurador do município, José Wilson Ferreira de Araújo Júnior, afirmou, em entrevista ao Notícia da Manhã, que as contratações em discussão foram feitas com amparo legal. Segundo ele, a lei permite, em caso de grande necessidade, a contratação de pessoal terceirizado nas áras da saúde e segurança.

Ele explica que, na época, as contratações foram para suprir as vagas criadas com a instalação do Hospital de Urgência de Teresina.

Ainda segundo o procurador, o caso está sendo acompanhado pelo advogado do partido, Moacir Leal, já que se trata de questionamento do mandato eletivo.

A decisão exclui do processo o ex-prefeito Sílvio Mendes (PSDB), o secretário de Administração da época, Luciano Nunes, e o ex-presidente da Fundação Municipal de Saúde, João Orlando. No caso dos secretários, a decisão é porque eles não tiveram benefício eleitoral direto com as contratações. E Sílvio, porque renunciou ao cargo antes do julgamento do mérito.

Leilane Nunesleilanenunes@cidadeverde.com