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Prefeita sanciona Lei do Piso Nacional dos Agentes de Saúde e de Combate às Endemias

Foto: Divulgação

Na última sexta-feira (15), após aprovação na Câmara Municipal de Pedro II, por unanimidade dos presentes, em Sessão Extraordinária, realizada na manhã desta sexta-feira (15), a prefeita de Pedro II, Betinha Brandão, sancionou o Projeto de Lei n° 16/2022, que implanta o Piso Salarial dos Agentes Comunitários de Saúde (ACSs) e dos Agentes de Combate às Endemias (ACEs). 

A norma, cujo projeto é de autoria do Executivo Municipal, garantirá aos profissionais o pagamento de dois salários mínimos, conforme estabelecido nacionalmente à categoria. A gestora considera a aprovação do Projeto uma vitória para os profissionais.

"Temos muito reconhecimento aos ACSs e ACEs de Pedro II, que são verdadeiros heróis e heroínas. Tivemos essa iniciativa de enviar a proposta para análise dos vereadores e vereadoras na certeza de que estaríamos valorizando o trabalho dessas categorias, para que recebam o salário justo por suas atividades. Sempre dentro do possível e da legalidade, iremos continuar com a política de valorizar todos os nossos servidores públicos do Município”. explica a prefeita.

Da Redação
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