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Decreto proíbe comícios, carreatas, passeatas e eventos políticos em Picos

Foto: Pedro Neto/Ccom-Picos

O Prefeito de Picos, Padre Walmir Lima (PT), assinou um decreto nesta sexta-feira(23) suspendendo atividades de campanha no município por um período de 15 dias. De acordo com a publicação, fica "determinada a suspensão de reuniões, comícios, carreatas, passeatas e demais eventos políticos ou atos de propaganda eleitoral, [...]que importem aglomeração de pessoas",  entre os dias 25 de Outubro e oito de novembro. 

De acordo com o decreto, caberá a Vigilância Sanitária Municipal realizar a fiscalização e  a autuação de quem descumprir as medidas previstas. 

O decreto também estabelece multa, que pode variar entre R$ 10 mil e R$ 50 mil, para candidatos e partidos políticos que desobedecerem ao decreto, que também podem responder pelo criminalmente ou à sanções administrativas. 

Ainda de acordo com o decreto, a realização de reuniões eleitorais presenciais, deverá obedecer  aos protocolos dispostos no Pacto pela Retomada Organizacional do Piauí Covid-19, que recomendam que candidatos evitem grandes aglomerações e estabelecem regras de higienização. 
 
"Em toda e qualquer reunião de pessoas, é indispensável e obrigatório uso de máscara e de álcool em gel, segundo orientações da Organização Mundial de Saúde – OMS, do Ministério da Saúde, da Secretária de Saúde do Estado do Piauí e da Secretaria Municipal de Saúde", diz o decreto. 

Entre as justificativas apresentadas pelo prefeito no decreto, está um relatório recente emitido pela Vigilância Sanitária Municipal  que aponta que o município de Picos registrou nos últimos dias um aumento considerável no número de casos de pessoas infectadas pelo Coronavírus.

De acordo com o último boletim da Secretaria de Estado da Saúde, Picos já registra 3630 casos confirmados da Covid-19 e 78 mortes pela doença. 

Já a taxa de ocupação de leitos de UTI no Hospital Regional Justino Luz chegou ao patamar de 75%. 

 

Confira a íntegra do decreto

 

 

Natanael Souza
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