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Hospital de Picos pode ser interditado em 30 dias

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O Conselho Deliberativo do Conselho Regional de Medicina do Piauí – CRM-PI aprovou em votação nesta semana, após análise do relatório de vistoria, o Indicação de Interdição Ética no Hospital Regional Justino Luz (HRJL), situado na cidade de Picos, a 314 km ao Sul de Teresina. O Conselho concluiu a inexistência de requisitos mínimos para a prática do ato médico, o que coloca em risco a vida dos pacientes. 

A fiscalização ocorreu no mês de maio em Picos e mais 15 municípios que integram a microrregião da região. O relatório completo foi assinado pelos conselheiros Paulo Matheus Pereira Nunes, coordenador de Fiscalização do CRM-PI, e pelos médicos fiscais Emmanuel Augusto de C. Fontes e Elisiário Cardoso da Silva Júnior. 

O ofício relatando as falhas foi entregue ao diretor técnico do hospital, Francisco Dortelázio Bezerra, nesta semana. O CRM-PI concedeu o prazo de 30 dias para que sejam apresentadas mudanças emergenciais e um plano para cumprimento de todas as recomendações do CRM-PI, sob pena de serem interditados vários setores do hospital, nesse caso, com a impossibilidade de atuação dos médicos.

De acordo com a equipe do CRM-PI foram encontradas falhas estruturais no setor de urgência, sala de emergência, centro cirúrgico, enfermarias e Unidade de Terapia Intensiva – UTI. Na urgência e emergência, as queixas dos médicos é que a triagem não funciona como deveria, especialmente na pediatria, onde os pacientes deveriam ser classificados por graus de gravidade, gerando tensão e falta de segurança no setor. A resolução nº 2.077/2014 do CRM prevê que os pacientes somente podem permanecer por 24 horas na urgência, após esse período devem ser internados em enfermaria, indicado tratamento cirúrgico ou internação em UTI.

"O hospital não cumpre em sua totalidade com as atribuições definidas no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde, uma vez que não está realizando atendimentos eletivos, mas tão somente de urgência e emergência. Por isso, o CRM-PI recomenda providências urgentes e necessárias para efetivar imediatamente os atendimentos eletivos", disse o Emmanuel Fontes, presidente do CRM-PI.
 
Entre as falhas diagnosticas na sala de emergência estão a falta de equipamentos para reanimação cardiopulmonar, os tubos endotraqueais estavam com validade vencida e também não havia material de reanimação infantil e EPIs. Embora houvesse respirador mecânico, o mesmo não tinha ponto de ligação com O2. 

A sala de urgência ortopédica e a sala de gesso apresentavam infiltrações nas paredes e tetos, além de más condições de higiene. O consultório de pediatria não contava com termômetros, otoscópio, cadeiras para pacientes e acompanhantes, escada ou estrado para a maca, balança e estetoscópio e para piorar o acesso à pediatria é ligado com o de adultos e gestantes.

Os conselheiros relataram também que no consultório de obstetrícia faltavam maca ginecológica e biombo, levando as pacientes a total falta de privacidade. Na sala de pequenas cirurgias, a tubulação de ar comprimido encontrava-se quebrada e a sala de observação o ECG também estava quebrado. 

No centro cirúrgico, são realizados procedimentos obstétricos, partos, cirurgias ortopédicas e gerais, contando com três salas, mas apenas uma está preparada com equipamentos de anestesia adequados. 

“Observamos que a estrutura do centro cirúrgico tem mais de 40 anos de uso, assim como a mesa cirúrgica, não podendo mais posicionar o paciente para o adequado ato cirúrgico e anestésico e também não existe sala de recuperação pós-anestésica, tendo os pacientes que se recuperarem no corredor, sem nenhuma monitorização. São fatos que comprometem a vida de um paciente cirurgiado e colocam em risco a segurança dos médicos”, denuncia Emmanuel Fontes.

Nas enfermarias, não foram encontrados equipamentos de reanimação cardiopulmonar e como em um hospital de grande porte não existe Comissão de Controle de Infecção Hospitalar – CCIH, Comissão de Ética Médica – CEM e outros, conforme o disposto nas resoluções do CFM nº 1.638/2002, nº 1.657/2002 e 1.552/1999. O CRM-PI também relatou que a UTI encontrava-se em construção, uma situação grave pois toda a microrregião encontra-se desprovida desse serviço que pode salvar vidas.

Além dos problemas estruturais, os médicos fiscais constataram o descumprimento em relação ao número de profissionais médicos por setor, que deveria ser no mínimo de quatro clínicos de plantão por turno, além de, no mínimo, um pediatra por turno de urgência. No HRJL tabém não há radiologista em regime de 24 horas.

O relatório de vistoria foi entregue também à Promotoria de Picos, Câmara Municipal, ao secretário estadual de Saúde e secretário municipal de saúde de Picos.

O HRJL é o maior hospital da região onde são realizados em média 5.500 atendimentos/mês, dos quais 1.500 são pacientes menores de 16 anos.

Outro lado

Em relação à vistoria do Conselho Regional de Medicina do Piauí - CRM/PI, a Secretaria de Estado da Saúde reconhece as limitações estruturais, de equipamentos e de pessoal do Hospital Regional Justino Luz, em Picos. Entretanto, desde o início da gestão vem desenvolvendo uma série de ações para corrigir e solucionar os problemas daquela Unidade hospitalar que fora construída para atender temporariamente as demandas de saúde daquela região, mas que se somam mais de 40 anos de atividades.

Para a adequação da urgência e emergência, e  retomada das obras de 30 leitos para tratamento intensivo, UTI adulto e neonatal, Unidade de Cuidados Intermediários Neonatal, são investidos mais de R$2,2 milhões.

Outras ações, como a construção do Centro de Parto Normal e a Casa da Gestante, que estão em processo de elaboração de projeto, e a aquisição de equipamentos, são uma amostra do trabalho desenvolvido pela Secretaria.

Quanto ao pessoal, por conta do alerta em relação ao limite de gastos na folha no que rege a Lei de Responsabilidade Fiscal, há limitações quanto a contratações.

Observa-se que a Secretaria já vem buscando soluções para sanar aquelas deficiências apontadas pelo CRM/PI, e que continuará a desenvolver um trabalho de melhoria na rede hospitalar estadual. 

Graciane Sousa
gracianesousa@cidadeverde.com