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MP, Prefeitura de Picos e SESAPI buscam regulamentar o SUS na Regional de Saúde

O Centro de Apoio Operacional de Defesa da Saúde, junto com as Promotorias de Justiça de Picos, Pio IX e Santa Cruz do Piauí, se reuniu com órgãos de saúde para discutir problemas com a regulação de procedimentos SUS para Picos. Os municípios, junto a vários outros, fazem parte da Regional de Saúde e enfrentam problemas relacionados a procedimentos de média complexidade (consultas e exames).

Os municípios alegam não estar tendo acesso aos procedimentos pactuados, que é comum serem agendados procedimentos e os prestadores do serviço se negarem a atender os usuários e ainda cobrarem pela sua realização. As prefeituras tem contrato com a empresa GHDD para o sistema de regulação, e dependem do serviço para realizar os agendamentos, porém, ele tem apresentado problemas.

Para tentar solucionar, a Prefeitura de Picos deve fornecer a senha master do sistema para a Secretaria Estadual de Saúde monitorar a regulação de procedimentos. Com o acesso, a SESAPI deve enviar ao Ministério Público algumas informações, como as vagas ofertadas para o território, fila de espera de cada município, se está ultrapassando o valor da PPI, quais exames e consultas com a demanda reprimida. Também implantará, em 90 dias, sistema de prestação de contas mensal  para cada município e verificar a possibilidade de reserva de vagas para cada um no sistema regulador. O município de Picos, junto a SESAPI, também terá que definir, no prazo de 15 dias, o fluxo do atendimento para os dois Centros de Reabilitação tipo IV para pacientes do Território Vale do Sambito e Vale do Canindé.

Essas medidas devem agilizar os atendimentos aos pacientes da Regional de Saúde de Picos. A SESAPI fará auditoria no sistema de regulação de Picos, enfatizando a origem das autorizações e agendamento das marcações.

O Ministério Público, através das Promotorias e do CAODS continuará acompanhando, por meio de audiência e análise dos documentos a serem recebidos dos órgãos. Estavam presentes na reunião os Promotores de Justica Karla Daniela Furtado, Micheline Serejo, Edgar Bandeira e Romana Vieira.

 

Da Redação
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