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PROCON/MPPI fiscaliza revendedoras de gás e postos de combustíveis em Picos

Fiscais do Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (PROCON), e órgãos auxiliares de defesa dos direitos do consumidor do Ministério Público do Piauí (MPPI), realizaram, nos dias 28 e 29 de junho, na cidade de Picos, uma operação para fiscalizar revendedoras de gás liquefeito de petróleo (GLP), conhecido como gás de cozinha. No total, foram fiscalizados nove estabelecimentos, sendo cinco autuados por trabalharem de forma cladestina, com apreensão de 208 botijões e duas revendas autuadas por fomentarem a comercialização irregular do produto.

 Foram, ainda, vistoriados 13 postos de combustíveis, dos quais nove autuados por descumprimento do artigo 10 da Portaria n° 760/2018 do Ministério da Justiça, que obriga os donos de postos de combustíveis a informarem, de forma clara e ostensiva, aos consumidores finais a redução no preço do óleo diesel, uma diminuição de R$ 0,46 centavos, instituída pela Medida Provisória n° 838/2018.

 A fiscalização foi solicitada pela promotora de Justiça Romana Leite, que responde pela 1ª Promotoria de Justiça de Picos.

Fonte: Ascom