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Coordenadoria dos Direitos da Mulher em Picos comenta sobre os 12 anos da Lei Maria da Penha

“A Lei Maria da Penha nos deu oportunidade de conhecer as formas de violência que assolam a mulher. E o município de Picos tem tentado fazer toda a sociedade local entender quais são essas violências. A lei veio nos ajudar sobre esse contexto, nos orientando que todos somos iguais. Chega de violência contra a mulher”, comenta Maria José do Nascimento, coordenadora Coordenadoria dos Direitos da Mulher em Picos.

A Lei nº 11.340/2006, comemora hoje (07) 12 anos de existência, a Lei Maria da Penha. Respeitada como um marco na história de luta e resistência da mulher brasileira no combate aos agravos masculinos, a Lei Maria da Penha surge em defesa dos direitos da mulher no Brasil, a qual, além de combater a violência contra o sexo feminino, também busca conscientizar a sociedade brasileira quanto aos malefícios advindos de tal violência.

Entretanto, mesmo com sua implantação e intuito de combater a violência contra a mulher, a Lei Maria da Penha não consegue de fato combater o avanço dos crimes cometidos contra o sexo feminino em todo o país, pois desde sua instituição, os índices de violência só aumentam. Os dados mostram isso, onde entre os anos de 2016 e 2017 o número de casos aumentou em 12%. Saltaram de 402.695 para 452.988 nos tribunais de justiça pelo país. As informações são do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Maria da Penha Maia Fernandes, farmacêutica bioquímica que empresta seu nome à Lei Maria Penha 

Em 7 de agosto de 2006 nascia a Lei que iria revolucionar o Brasil quando do trato contra crimes cometidos contra a mulher: a Lei Maria da Penha. Em vigor a partir de 22 de setembro daquele ano, a lei Maria da Penha recebeu este nome em homenagem à Maria da Penha Maia Fernandes, farmacêutica bioquímica, por ser ela vítima de violência doméstica, onde o agressor foi seu próprio esposo, o qual atentou contra sua dignidade física e psicológica por longos 23 anos.

Nesse contexto de agressões domésticas, a farmacêutica sofreu duas tentativas de homicídio, das quais uma a deixou paraplégica. Após tanto tempo de agressões por parte do marido, Maria da Penha resolveu denunciar seu companheiro, culminando numa condenação de dois anos de reclusão em regime fechado.

Reconhecimento internacional

A Organização das Nações Unidas (ONU) reconheceu que a Lei Maria da Penha é uma das mais eficazes ferramentas jurídicas existentes no enfrentamento à violência contra o sexo feminino. A referida lei transformou o Código Penal vigente em nosso país, possibilitando punições mais severas aos agressores em casos domiciliares e familiares ou não, proporcionando prisão em flagrante delito ao agressor, além de sua prisão preventiva decretada, fatores que mudaram as facetas quando das penas alternativas ocorridas anteriormente.

A Lei Maria da Penha também aumentou o tempo total de pena de um para três anos de detenção para o agressor condenado, além de estabelecer medidas protetivas em benefício da mulher agredida. Destaca-se que a Lei Maria da Penha também garante tratamento igualitário a pessoas que se identificam como gênero feminino, como é o caso de transexuais. A jurisprudência ocorreu ano passado no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo desde que estes se identifiquem como mulheres em sua identidade de gênero. Atenção também para mulheres que se relacionam com outras mulheres.

A decisão aconteceu após o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidir que transexuais país à fora têm o direito de mudar de gênero em seu registro civil, sem necessidade de interferência cirúrgica de mudança de sexo.

Coordenadoria dos Direitos da Mulher em Picos e a Lei Maria da Penha

Em Picos a Coordenadoria dos Direitos da Mulher é o órgão que fomenta a Lei Maria da Penha. De acordo com a coordenadora, Maria José do Nascimento, o referido órgão tem promovido variados eventos em que tratam da temática da violência contra o sexo feminino na cidade picoense.

“São muitas as realizações que a Prefeitura de Picos, em conformidade com a nossa coordenadoria têm desenvolvido. Tenho como exemplo recente, o movimento de enfrentamento à violência contra a mulher realizado no último dia 02, semana passada, onde a sociedade participou ativamente da discussão sobre o tema”, comenta.

 Outras iniciativas que podem ser destacadas andam em mesma direção, como é o caso dos projetos Elas por Elas. Basta de Feminicídio, uma proposta de âmbito nacional desenvolvido em Picos pelo Setorial de Mulheres do Partido dos Trabalhadores, onde o objetivo é buscar a conscientização da sociedade sobre o tema.

Na mesma toada, destaque-se projetos como GANVV e Salve Maria, além da Delegacia Especializada da Mulher, ambos de mesma natureza, ou seja, remetem ao enfrentamento à violência contra mulher e dependem de suporte público para sua eficácia, posto que a participação pública deve ser por meio de denúncia anônima. As inciativas citadas são parcerias entre Estado e município picoense.

Em projetos futuros Maria José do Nascimento menciona a criação da Casa Abrigo a qual está garantida na Lei Orçamentária Anual local. Outra observação diz respeito à eleição do Conselho dos Direitos da Mulher a qual está em andamento.

“São projetos a longo prazo e que estão sendo concretizados de acordo com suas demandas. O fato é que a prefeitura de Picos está proporcionando para nós possibilidades de realizarmos nossos projetos e chamar a sociedade para juntos fazermos debates e propormos propostas e resoluções”, assevera a coordenadora.

Fonte: Ascom