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Brasil precisa aprovar reforma para não igualar crise do Rio de Janeiro, diz Heráclito Fortes

Em entrevista no Jornal do Piauí desta quinta-feira (10), o deputado federal Heráclito Fortes (PSB-PI) avaliou as possibilidades de aprovação da Reforma da Previdência e defendeu que o Brasil faça uma opção para que a crise nacional ganhe proporções da que atinge o Rio de Janeiro. 

"Anote o que estou dizendo: daqui a dois anos o Brasil vira um Rio de Janeiro", disse Fortes na TV Cidade Verde, após afirmar que o Brasil precisa fazer uma opção por "uma reforma que não prejudique o povo, mas que também não prejudique o Brasil". 

A dificuldade para que a reforma seja aprovada já é admitida entre congressistas, uma vez que houve desgaste político após a rejeição da denúncia contra o presidente Michel Temer. Deputados e senadores aliados não estariam dispostos a um novo desgaste e o projeto pode ser alterado para correr o risco de não ser aprovado. 

Heráclito Fortes comentou que temas polêmicos, como a idade limite, podem ser revistos. Mas que existem situações graves, como as diferenças para funcionários de algumas classes - ele citou o Poder Judiciário como exemplo. 

Foto: Wilson Filho/Cidade Verde

Reforma Política
O deputado federal também comentou as dificuldades para se aprovar uma reforma política eficaz. "Fica todo mundo preocupado em ter uma eleição financeiramente mais robusta", afirmou Fortes. Ele citou como uma das medidas necessárias a elaboração de critérios eficazes para o dinheiro destinado ao pagamento de marqueteiros nas campanhas eleitorais. 

Outra crítica de Heráclito Fortes foi ao comando de partidos que estariam apenas brigando para arrecadar mais dinheiro. "Os presidentes de partidos viraram pedintes de arrecadação, de porta de igreja e com chapéu na mão", desabafou. O deputado alertou que em breve deverão ser descobertos escândalos envolvendo a a aplicação de recursos eleitorais por parte das siglas. 

Fábio Lima
fabiolima@cidadeverde.com

Gerente do INSS no Piauí defende Reforma da Previdência, mas crê em alterações

Foto: Pablo Cavalcante/Rádio Cidade Verde

Em entrevista no Cidade Verde Notícias, desta terça-feira (8), o gerente no Piauí do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), Ney Ferraz Júnior, defendeu a aprovação do projeto atual da Reforma da Previdência, mas não crê que ele será votado da forma como está. 

"Era o ideal? Sim, para tentar diminuir esse déficit previdenciário. Mas nós temos que trabalhar com o que nós podemos", disse Ney Ferraz Júnior, sem acreditar que deputados federais e senadores votarão medidas impopulares com a proximidade das eleições de 2018. 

Na visão do gerente, ainda que o projeto de Reforma da Previdência seja alterado, sua aprovação será importante. "Acredito eu que essa reforma mais flexível, colocando a idade mínima tanto para o homem como para a mulher, dificultando alguns outros benefícios, colocando essas alterações em vigência, acredito que seja aprovado e diminuirá déficit", declarou na Rádio Cidade Verde.

Ney Ferraz Júnior citou como exemplos benefícios assistenciais que não geram contrapartida para a Previdência. E sustentou que, se nada for feito, o pagamento dos benefícios ficará insustentável.  

"Vai chegar um ponto em nível nacional em que não vai ter sustentabilidade para pagar", declarou. "Quando se for realizar essa reforma, não se está buscando tolher direitos. Independentemente do Governo que aí esteja, ela terá de ser realizada". 

Na entrevista, Ney Ferraz Júnior também falou sobre o prazo para as perícias de quem recebe o auxílio doença e outros assuntos relacionados à Previdência. Ouça na íntegra:

 

Fábio Lima
fabiolima@cidadeverde.com

Rodrigo Martins prevê dificuldades para que Reforma da Previdência seja votada

 

O deputado federal Rodrigo Martins (PSB-PI) não acredita que o Governo Federal colocará em votação a Reforma da Previdência. Se isso ocorrer, o parlamentar prevê que o projeto seja reduzido, para evitar risco de derrota na Câmara dos Deputados. Consequências da redução da base governista, constatada na semana passada, após a votação da denúncia contra o presidente Michel Temer. 

"O placar não foi o esperado por eles. Eu acredito que a Reforma da Previdência não será colocada de agora. Mas se for colocada será uma reforma muito mínima, muito pequena, tendo em vista a grande possibilidade de sair derrotada na Câmara Federal", disse Martins, em entrevista no Jornal do Piauí, da TV Cidade Verde. 

O Governo previa a votação da reforma em outubro e não admitia reduções no projeto. Com parlamentares descontentes deixando a base e a expectativa de novas delações que podem atingir Michel Temer, Rodrigo Martins avalia que a Reforma da Previdência, se ocorrer, será uma reforma "meia sola", o que chegou a não ser admitido pelo ministro Moreira Franco, da Secretaria-Geral da Presidência.

Na Rádio Cidade verde, Rodrigo Martins comentou sobre a possibilidade de perder a indicação de três cargos no Governo Federal, que o mesmo colocou a disposição antes da votação da denúncia. "É uma posição do Governo, não vou condenar.  (...) Eu, particularmente, prefiro ter a liberdade de escolher o meu voto com consciência do que ficar amarrado por pequenos cargos em nível estadual por conta do governo federal".

 

O parlamentar também disse que a votação deixou o governo Temer mais enfraquecido e a repercussão negativa da primeira votação deve tornar ainda mais complicada a apreciação de uma segunda denúncia, tornando mais difícil a manutenção da base governista. 

Fábio Lima
fabiolima@cidadeverde.com

Presidente da CPI da Previdência diz que não há déficit e culpa devedores

A Previdência Social brasileira não é deficitária. A afirmação é do presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Previdência do Senado, senador Paulo Paim (PT-RS). “Setores do patronato arrecadam, por ano, em torno de R$25 bilhões do bolso do trabalhador e não repassam à Previdência”, denunciou, na última sessão do colegiado antes do recesso parlamentar, previsto para ocorrer de 18 a 31 de julho.

Ainda segundo Paim, ao final dos trabalhos a comissão vai mostrar que o rombo na Previdência está diretamente ligado a uma divida acumulada de grandes bancos, empresas e grandes montadoras, que ultrapassa R$ 500 bilhões.

Com encerramento dos trabalhos previsto para 8 de setembro, o relator da comissão, senador Hélio José (PMDB-DF), já adiantou que pedirá a prorrogação dos trabalhos para preparar um relatório mais “completo e propositivo”. O documento, adiantou o senador, deverá propor medidas para mudar a Previdência Social, como um combate mais efetivo à inadimplência. "Não é possível convivermos com os grandes devedores não pagando a Previdência", disse.

Desde 26 de abril, quando começou, até hoje, foram realizadas 22 reuniões, 18 audiências públicas com cerca de 90 pessoas entre especialistas do governo, sindicatos e sociedade civil.

Fonte: Agência Brasil

Reforma da Previdência: Marun diz que voltará a buscar votos na próxima semana

Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

O presidente Michel Temer está reunido com o vice-líder do PMDB na Câmara, deputado Carlos Marun (PMDB-MS), que presidiu a Comissão Especial da Reforma da Previdência na Casa. Também participa da reunião o deputado Édio Lopes (PR-RR).

Ao chegar ao Palácio do Planalto, Marun disse que pretende voltar a buscar votos para a aprovação da reforma no plenário da Câmara já na próxima semana. Para o deputado, a tramitação da proposta não pode ser paralisada nem por “pseudocrises” envolvendo o governo, muito menos pela preocupação com uma eventual denúncia a ser apresentada pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, contra o presidente Michel Temer.

“Vim aqui para informar o presidente de que precisamos retomar a busca por votos para aprovar a reforma previdenciária. A partir da semana que vem, precisamos voltar a trabalhar como fazíamos antes dessa pseudocrise. Minha visão é a de que não perdemos votos. Perdemos tempo e o ambiente que era positivo para conseguirmos aprovar a reforma. Mas hoje o ambiente é favorável e precisamos recuperar o tempo perdido”, disse Marun.

Segundo ele, a reforma terá “100% dos votos” dos deputados do PSDB, em função “das palavras de compromissos já feitos com a reforma”. Ele acrescentou que a Câmara “não pode ficar aguardando a denúncia da PGR” para apreciar a matéria.

“Existe absoluta convicção de que a denúncia não será considerada pelo Parlamento”, uma vez que terá como base “provas pífias obtidas em situações controversas”. Marun acrescentou não estar preocupado com riscos que o depoimento de hoje do ex-presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha à Polícia Federal poderá causar ao governo. “Não acredito que haverá gravidade. O depoimento vai simplesmente corroborar com o que estamos dizendo”, disse o deputado.

Marun disse também não estar preocupado com as repercussões do depoimento do empresário Joesley Batista, um dos donos da empresa JBS. “As palavras do Joesley valem tanto quanto uma nota de R$ 2,37”, completou Marun, antes de subir para o encontro com Temer e com outros deputados do PMDB.

Tramitação da reforma da Previdência

Já aprovada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania e pela comissão especial, a proposta de reforma da Previdência aguarda para ser analisada pelo plenário da Câmara dos Deputados, uma vez que trata de mudança no texto constitucional.

Para ser aprovada, a proposta precisa obter pelo menos 308 votos favoráveis, entre os 513 deputados, em dois turnos de votação, antes de ser remetida ao Senado. A previsão inicial era de que a reforma começasse a ser apreciada pelo plenário em maio, mas o trâmite acabou postergado.

No formato em que se encontra, a proposta de reforma previdenciária estabelece, entre outros pontos, que o acesso à aposentadoria seja obtido a partir de 65 anos, no caso dos homens, e de 62 anos, no das mulheres. Para obter o benefício são necessários pelo menos 25 anos de contribuição.

Ainda segundo a proposta, para ter acesso à aposentadoria os trabalhadores rurais precisarão de, no mínimo, 60 anos, no caso dos homens, e 57, no caso das mulheres. Para ambos são necessários pelo menos 15 anos de contribuição.

Professores do ensino fundamental e médio de ambos os sexos poderão se aposentar a partir dos 60 anos, desde que tenham contribuído por pelo menos 25 anos. No caso dos policiais federais, rodoviários federais, ferroviários, civis e legislativos, a aposentadoria pode ser obtida a partir dos 55 anos, de acordo com o projeto substitutivo.

Fonte: Agência Brasil

Advogada diz que reforma não resolve problema da Previdência

Em entrevista nesta sexta-feira (9) no Cidade Verde Notícias, da Rádio Cidade Verde, a advogada Aparecida Pagliarini, consultora de entidades fechadas de Previdência Complementar, declarou que a reforma proposta pelo Governo Federal não resolve o problema da Previdência do Brasil. 

Fotos: Roberta Aline/Cidade Verde

"Não resolve porque, na minha visão, isso não é uma reforma da Previdência. Isso é mais um remendo num sistema que nós já temos, que já sofreu outros remendos", disse a advogada, que integra a Comissão Mista de Autorregulação – ABRAPP, ICSS, SINDAPP –, a Comissão Técnica Nacional de Assuntos Jurídicos e da Comissão Regional Sudoeste de Assuntos Jurídicos da ABRAPP.

A especialista afirmou ainda que o Brasil, mesmo que aprovada a proposta atual, pode precisar de uma nova reforma em breve. "Não vejo isso como uma solução de longo prazo. É uma solução para curto prazo. Provavelmente, daqui a alguns anos, nós estaremos falando novamente da necessidade da Reforma da Previdência", acrescentou. 

Sobre os problemas da Previdência no Brasil, Aparecida Pagliarini disse não acreditar na falta de recursos para pagamento "nem na previdência pública e nem na previdência complementar. É um regime no qual eu acredito". Mas sustentou ser imprescíndivel que se promova mudanças no modelo atual, em razão do menor número de contribuições pela baixa natalidade e aumento da demanda por aposentadorias, por conta da maior expectativa de vida. 

Aparecida Pagliarini defendeu ser necessário desenvolver no Brasil uma cultura de poupança, para que se economize recursos para a aposentadoria, além de estruturas fortes, boa governança, e capacitação dos gestores para tratar do assunto. A advogada defendeu a legislação atual como excelente e compatível com níveis internacionais, mas lamentou a falta de pessoas preparadas e de ética e boa fé para fazer as leis serem cumpridas.

Previdência complementar
Aparecida Pagliarini explicou como deve funcionar o plano de previdência complementar a ser executado pelos estados do Nordeste em parceria com o instituto já existente na Bahia. A proposta deve atingir apenas quem ultrapassar um teto de aproximadamente R$ 5 mil. 

O projeto não está estruturado, mas Paglarini afirmou que a previdência complementar não resolve o problema do déficit da previdência. Ela auxilia a poupança de recursos para os servidores que estiverem no teto limite. 

Ouça a entrevista na íntegra:

 

Fábio Lima
fabiolima@cidadeverde.com

Reforma da Previdência é condição para sustentar crescimento, diz secretária do Tesouro Nacional

Após participar de reunião hoje (7) na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados, a secretária do Tesouro Nacional, Ana Paula Vescovi, disse que a reforma da Previdência é importante para melhorar as contas públicas e para que o país impulsione o crescimento. Segundo a secretária, o governo mantém a estratégia de convencer a sociedade sobre a importância da reforma.

“Nosso trabalho é convencer a sociedade da importância da reforma e sua condição de equacionar a situação fiscal ao longo do tempo, de melhorar as contas públicas e de potencializar o crescimento do país. Então, a estratégia se mantém, é a mesma”, afirmou.


Brasília - A secretária do Tesouro Nacional, Ana Paula Vitali Janes Vescovi, se reúne com parlamentares da Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados (Marcelo Camargo/Agência Brasil)

A secretária participou de reunião mensal da comissão, reservada a parlamentares, para discutir e analisar a execução orçamentária da União e o desempenho das transferências constitucionais dos fundos de participação dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.

Concessões

Questionada sobre o impacto da crise política no programa de concessões do governo, Ana Paula destacou que são investimentos de longo prazo e que as medidas ajudaram a melhorar as regras regulatórias e a governança das empresas.

“O programa de concessões está sendo monitorado muito de perto. Temos cronogramas, é um trabalho bastante rigoroso. O que percebemos é que são investimentos de longo prazo. Temos investidores observando as categorias regulatórias que estamos empreendendo, as melhorias de governança, todas já aplicadas. Então, é bastante clara a aprovação de medidas recentes que melhoram tanto a governança das empresas, como as regras regulatórias. São elementos que ajudam a ditar essa percepção de atratividade de longo prazo dos negócios atrelados às concessões”.

Meta fiscal

A secretária descartou qualquer mudança na meta fiscal, este ano, mesmo se não forem aprovadas medidas provisórias que aumentam as receitas do governo. “Não haverá qualquer mudança na meta fiscal. A meta fiscal foi estabelecida e o governo mantém o monitoramento rigoroso sobre todas as ações que impactam nas estimativas de receitas e despesas”, disse.

Fonte: Agência Brasil

Maia define na próxima semana nova data para votação da reforma da Previdência

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou hoje (6) que deve definir, na próxima semana, nova data para a votação da reforma da Previdência. Ele disse vai organizar primeiro o calendário de votações do plenário e que está confiante de que a proposta será analisada ainda neste semestre.

Marcelo Camargo/Agência Brasil

Há duas semanas, Maia havia dito que colocaria a proposta em votação entre os dias 5 e 12 de junho. No entanto, a PEC 287/16, que trata da reforma, ainda não foi listada na pauta do plenário.

O deputado negou que o julgamento da chapa Dilma-Temer, no Tribunal Superior Eleitora (TSE), tenha impacto negativo sobre a agenda da Câmara. “Cabe ao Legislativo manter sua agenda de votações naquilo que é prioridade para o Brasil. Não é só reforma da Previdência, outros temas serão votados nos próximos meses”, disse.

Sobre a possibilidade de mudanças no texto da proposta de reforma da Previdência, como manter apenas a idade mínima a fim de facilitar a aprovação, Maia disse que defende o texto original.

“Vamos aprovar o texto que está colocado no plenário, que é soberano para decidir, mas espero que seja na mesma linha do que foi aprovado na comissão”, afirmou.

Pelo texto aprovado na comissão especial, o acesso à aposentadoria será garantido para homens que atingirem a idade mínima de 65 anos e mulheres a partir dos 62 anos. Para receber o benefício integral, o trabalhador terá que contribuir para a Previdência Social por pelo menos 40 anos.

Fonte: Agência Brasil

No Piauí, juiz federal diz que reforma deve priorizar 'Previdência justa'

Foto: Glenda Uchôa/Rádio Cidade Verde

No Piauí para participar do 27º Simpósio Brasileiro de Direito Previdenciário, que começou hoje (1º) e vai até sexta-feira (2) em Teresina, o juiz Fábio Sousa, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, defendeu que o debate sobre a reforma priorize uma "Previdência justa" ao invés das discussões sobre o déficit da mesma. 

"A grande dificuldade que nós temos aqui é buscar pensar uma Previdência que seja verdadeiramente justa. O debate fica muito centrado em se existe ou não déficit da Previdência e isso acaba sendo, na realidade, algo que é secundário, embora nos debates acabe sendo o principal ponto de discussão. A gente precisa imaginar um modelo que seja justo e viável", disse o jurista, em entrevista no programa Acorda Piauí, da Rádio Cidade Verde, nesta quinta-feira (1º).

Fábio Sousa afirmou que o tema é importante por afetar diretamente a vida das pessoas e seus planos para o futuro. Para o juiz, a reforma é necessária, mas precisa ir além das razões econômicas e pensar no lado social. O jurista se preocupa, por exemplo, com a situação de trabalhadores rurais que não teriam condição de contribuir com 5% do salário mínimo durante todos os meses. 

"O nosso modelo não é bom, é imperfeito e tem grandes falhas. Mas tem que ser uma reforma que possa realmente trazer para as pessoas uma segurança social. Talvez o que a gente encontre hoje no modelo proposto de reforma seja algo que está pensando muito na questão econômica, o que é importante, mas que não pode ser o único argumento a ser utilizado quando se fala de Previdência. A gente tem de pensar o econômico e também o social", acrescentou. 

O juiz federal do Rio de Janeiro também defendeu regras unificadas para a aposentadoria, como forma de evitar privilégios que ocorrem em algumas categorias. Mas afirmou não ser justo que servidores públicos sejam surpreendidos com mudanças radicais nas regras da Previdência, com as quais eles fizeram seus projetos de vida. 

Apesar das críticas ao projeto, o juiz já comemora que o tema pelo menos está em discussão. Contudo, comentou que o debate do Congresso Nacional com a sociedade deveria ser maior. "Eu acho que o que há de mais positivo nessa proposta é que a Reforma da Previdência entra na agenda política. Agora o que a gente deveria fazer, e essa é uma crítica que eu faço à forma como ela foi elaborada, é que nós deveríamos ter a participação da sociedade mais ativa. A sociedade deve ser ouvida, ela não precisaria estar indo ao Congresso para ser ouvida", completou.

Ouça a entrevista na íntegra:

 

Fábio Lima
fabiolima@cidadeverde.com

Relator diz que reforma da Previdência é 'irreversível'

José Cruz/Agência Brasil

O relator da reforma da Previdência, na Câmara, deputado Arthur Maia (PPS-BA), disse hoje (31) que a aprovação da matéria é "algo irreversível, independente da atual crise política". Ele participou do Fórum de Investimentos Brasil 2017, na capital paulista.

“Estamos vivendo uma crise política causada pelas recentes delações da JBS e pela expectativa que o país vive em torno do julgamento [da cassação da chapa Dilma-Temer] no Tribunal Superior Eleitoral. Espero que a crise seja rapidamente superada. Nossa expectativa é que o presidente Temer possa governar o Brasil, fazer as reformas que o país precisa.”

Segundo ele, a base governista na Câmara foi mantida mesmo com a crise e, em seus cálculos, mais de 280 deputados irão votar a favor da reforma. “Todos nós temos a clara noção de que estamos lutando por uma questão, que é um assunto de Estado”, disse.

Para Maia, mesmo que o TSE decida pelo afastamento do presidente Michel Temer, seu eventual substituto “terá obrigação de conduzir as reformas”. “Qualquer presidente que tenha responsabilidade com o Brasil tratará este assunto como prioritário”, afirmou.

O deputado afirmou que, no caso de um afastamento de Temer, o país poderá entrar em mais um momento difícil. “No pico de uma crise, ninguém decide um assunto como a Previdência Social. Caso contrário, teremos que superar este assunto e continuar com as reformas”, ressaltou.

Maia disse que o Congresso não interromperá as votações, mesmo diante de possíveis pedidos de vista do processo, no TSE. “Não podemos ficar reféns de uma circunstância que não tem prazo determinado e fazer com que o parlamento fique de braços”, disse.

Fonte: Agência Brasil

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