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No Piauí, ex-presidente da OAB critica reformas da previdência e trabalhista

Em Teresina (PI) para participar do Simpósio de Direito do Trabalho da OAB-PI, o ex-presidente do conselho federal da Ordem dos Advogados do Brasil, Cézar Britto, fez críticas aos projetos de reforma da Previdência e Trabalhista. Em entrevista ao Jornal do Piauí desta sexta-feira (12), o advogado disse que as propostas vão levar "quase todo mundo a não se aposentar" e que "estamos caminhando de vez para precarizar o trabalho brasileiro". 

Sobre a Reforma da Previdência, Cézar Britto criticou o tempo de contribuição obrigatória por ignorar as condições de trabalho no Brasil, em especial das trabalhadores. "As mulheres, pelo sistema machista que nós vivemos, têm a remuneração menor que a dos homens e são demitidas com mais facilidade", disse o advogado, ressaltando que o trabalhador vai demorar ainda mais para se aposentar se ficar desempregado. A regra, na visão de Britto, "vai levar quase todo mundo a não se aposentar".

Cézar Britto também citou o superávit que os impostos arrecadados no Brasil dão para a seguridade social e disse que "o Estado não cobra os grandes devedores da Previdência". Além disso, afirmou que a idade mínima de 65 anos para se aposentar não pode ser apoiada tendo como referência o sistema europeu, onde a realidade é bem diferente da brasileira. 

Reforma Trabalhista
O ex-presidente da OAB também criticou o projeto da Reforma Trabalhista, já aprovado na Câmara dos Deputados. "Acho que nós estamos caminhando de vez para precarizar o trabalho brasileiro. Nós construímos ao longo da história o Direito do Trabalho como fator de proteção do hipossuficiente, do necessitado. A Reforma Trabalhista acaba com essa lógica". 

Britto cita exemplos que estão fora das grandes discussões. Um exemplo é o de que o projeto que chegou ao Senado permitirá que grávidas trabalhem em atividades insalubres. Para ele, a legislação precisa proteger o trabalhador, que é a parte mais frágil da negociação - o que refuta o argumento de que empregador e funcionário estariam em pé de igualdade para negociar. 

"Todo sistema de Direito do Trabalho no mundo é de proteção porque se voce tem o poder de demitir e o outro não tem, e se a remuneração paga é a que garante a subsistência da sua família, o outro lado é o mais forte. Por isso que em alguns países e boa parte da Europa há estabilidade do emprego. A demissão tem de ser motivada. No Brasil não há demissão motivada", acrescentou.

O advogado também denunciou que o sistema atual já é vantajoso para que o empregador deixe de pagar direitos trabalhistas e a reforma consegue piorar essa situação. 

Veja a entrevista na íntegra:

Fábio Lima
fabiolima@cidadeverde.com