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A Lei do Feminicídio é uma redundância!

 

 

"A Lei do Feminicídio é redundante". Ainda é comum ouvirmos essa frase sendo dita pelos críticos da Lei no Feminicídio (13.104). Acima, a postagem de um deputado federal da época em que a lei foi sancionada. Ele pode até ter razão quando diz que não é mais uma lei que vai acabar com a violência contra mulher. Mas como acabar com uma "cultura" se não damos visibilidade ou discutimos as estruturas desta cultura? Em 83,5% dos casos de assassinatos de mulheres, os autores dos crimes  foram familiares, parceiros ou ex-parceiros das vítimas de acordo com o Mapa da Violência 2015. Mas o que alguns críticos parecem não entender é que grande parte dos assassinatos de mulheres têm mais algo em comum: a categoria de gênero.  

Antes julgados como crimes passionais, os feminicídios caíam na mesma vala de crimes comuns, onde era ignorado que eles podiam ser premeditados e se distanciavam do seu caráter de gênero e sexo. Há um entendimento de que um crime  passional é mais brando e por isso recebia penas mais leves, pois somava-se a isso a ideia de que a vítima também teve culpa sobre o episódio, os antigos crimes para “lavar a honra”. Nem tão antigos assim.

Até o Google...

De acordo com a pesquisadora e consultora na área de gênero e violência, Wania Pasinato, quem propôs o termo feminicídio foi a então deputada mexicana Marcela Lagarde em 2004, que propôs o termo junto com uma mudança no debate que já existia. Pasinato ainda reforça que a categoria feminicídio surgiu também de uma preocupação em mostrar que os assassinatos de mulheres são diferentes dos assassinatos decorrentes da criminalidade comum ou violência urbana.

Entretanto, o feminicídio não é exatamente um crime de ódio contra as mulheres. O processo  é diferente dos  crimes de ódio por sexualidade ou raça, por exemplo. É o resultado da intolerância às mulheres que não estão cumprindo os papéis tradicionais de gênero adequadamente na percepção do autor do crime. Hoje pode-se entender que raça e classe também são importantes na compreensão do feminicídio.  

 

Vanessa Carvalho. Foto: arquivo pessoal

Vejamos o caso de Vanessa Carvalho, 27 anos, atropelada e morta intencionalmente por Pablo Henrique Campos Santos no dia 29 de setembro, ao sair de uma festa  com a namorada do acusado, Anuxa Kelly Leite Alencar, 34, em Teresina.  Embora Vanessa não fosse o alvo primordial de Pablo - era Anuxa, que também foi atropelada, mas sobreviveu -  a morte de Vanessa é um feminicídio por conexão, que é quando a vítima encontra-se na “linha de fogo” do assassino.  

 

Pablo e Anuxa. Foto: arquivo pessoal

Jovem é suspeito de atropelar namorada e matar amiga após festa  

De acordo com testemunhas,  o casal começou a discutir porque Anuxa estava dançando com outras pessoas na festa. Para ele, a namorada não pode ter a liberdade de dançar ou interagir com quem ela quiser, sobretudo com outros homens, sendo considerado por ele  é um grave desvio do papel de mulher submissa

Isso nos mostra, de acordo com Pasinato, que o feminicídio não é um fato isolado para a mulher vitimada, o que define o feminicídio é uma estrutura ou espiral, sendo o assassinato o ponto final da rota do terror pelo qual muitas mulheres passam. Embora haja exceções, a rota inclui frequentes abusos físicos, verbais, sexuais  e privações às quais são submetidas durante a vida e que torna as mulheres muito vulneráveis.  

 

Por Samira Ramalho

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