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PL das armas pode aumentar o número de feminicídios

Está na pauta de discussão da Câmara dos Deputados um projeto de lei de Bolsonaro que facilita a posse e o porte de armas no Brasil. Hoje, 40% das mulheres assassinadas em casa são por armas de fogo. Se o PL 3723/2019 for aprovado, as mulheres vão estar ainda mais vulneráveis! A votação do PL foi adiada em uma semana.

Uma campanha promovida pela ONG Cepia, Mais armas, mais feminicídios (#maisarmasmaisfeminicidios),  propõe que as pessoas pressionem deputados federais para que o o projeto não seja aprovado. O sistema da campanha envia e-mail direto aos deputados favoráveis ao projeto e aos indecisos.  O vídeo produzido para a campanha tem a atuação de atrizes consagradas como Cris Viana e Gisele Fróes. 

O projeto de lei é um  substitutivo proposto pelo deputado Alexandre Leite (DEM-SP) que permite a regularização da posse de armas de fogo sem comprovação de capacidade técnica, laudo psicológico ou negativa de antecedentes criminais.

Veja o vídeo da campanha. 

Essa regularização do registro da arma poderá ser feita em dois anos a partir da publicação da futura lei. O interessado deverá apenas apresentar documento de identidade, comprovante de residência fixa e prova de origem lícita da arma, dispensados ainda o pagamento de taxas, comprovante de ocupação lícita e ausência de inquérito policial ou processo criminal contra si.

O texto também diminui de 25 para 21 anos a idade mínima para a compra de armas; permite o porte de armas para os maiores de 25 anos que comprovem estar sob ameaça; e aumenta as penas para alguns crimes com armas.

A correlação entre posse de armas e feminicídios pode ser vista nos seguintes dado: 40% das mortes de mulheres em casa são provocadas por armas de fogo . Em 83,5% dos casos, os responsáveis foram familiares, parceiros ou ex-parceiros das vítimas segundo o Mapa da Violência 2015. Em 10 anos, mais mulheres morreram por armas de fogo dentro de casa do que na rua. É um crescimento de quase 30% no número feminicídios em ambientes domiciliares segundo o Atlas da Violência de 2018. Uma pesquisa do Instituto Maria da Penha mostra que 16, 6 segundos é o intervalo que leva para uma mulher ser vítima de ameaça com faca ou arma de fogo no Brasil. Se mais homens andarem armados, mais ameaças serão cumpridas e mais mulheres serão mortas. 

Há muito apoio ao projeto de pessoas que que reivindicam o direito de se protegerem contra a violência urbana achando que ter uma arma é a resposta. Embora todas as pessoas adultas tenham alguma responsabilidade individual sobre a sua segurança pessoal e a de seus dependentes vulneráveis, a segurança pública é um dever do Estado, não de indivíduos. A segurança pública não é composta somente de repressão e justiça, mas sim de políticas que atuem das diversas áreas da vida e garantam o mínimo de equidade para que os cidadãos e cidadãs possam ter acesso a oportunidades e uma vida digna. 
 

Conheça o projeto e ajude a pressionar deputados clicando aqui.

 

Com informações da Agência Câmara e ONG Cepia.