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Filme “Esperança 1770” mostra uma Esperança Garcia guerreira e perspicaz


 

Foto: divulgação

A história da primeira mulher advogada piauiense, Esperança Garcia, ganhou uma versão cinematográfica. O filme “Esperança 1770” tem 15 minutos de duração e foi produzido pela cineasta e jornalista maranhense, Carmen Kemoly. Este é o primeiro curta-metragem que conta a história da mulher escravizada do século XVIII que enviou uma carta ao governador da província denunciando os maus tratos que ela e o filho recebiam na fazenda onde viviam, que hoje é situada na região de Nazaré do Piauí, a 280 quilômetros de Teresina. 

A diretora e roteirista do filme, Carmen Kemoly, que também milita no movimento hip hop, tem um forte histórico de atuação na arte que valoriza a cultura negra.

A partir de uma pesquisa comandada pela Comissão da Verdade da Escravidão Negra no Brasil, promovida pela OAB no Piauí, Carmen descobriu que Esperança Garcia e sua família podem ter entrado no Brasil a partir de São Luís, Maranhão, e por isso a cidade foi escolhida como locação para o filme. 
 
Esperança Garcia tornou-se conhecida pela carta, que na verdade  tratava-se de uma petição, em que pedia que os poucos direitos dos escravizados fossem respeitados. Ela ainda pedia ao governador para que ela voltasse a viver com os filhos e o marido em outra fazenda para que pudesse batizar a própria filha.  
 
“O principal esforço é falar de Esperança Garcia sem reforçar os estereótipos das imagens da escravidão comumente vistas, mas recriar uma Esperança à altura de Esperança Garcia: guerreira, lutadora, perspicaz, é essa a personalidade de mulher que sua escrita nos demonstra”, explica a diretora do filme. 


 

Cena de "Esperança 1770"/ foto: divulgação

A produção de “Esperança” é fruto da atuação e parceria de Carmen Kemoly com a Casa das Pretas, projeto voltado para o desenvolvimento intelectual, cultural e profissional de jovens negras. O filme também tem uma equipe quase toda formada por mulheres negras. 
 
Veja  a entrevista de Carmen Kemoly sobre o filme “Esperança”.
 

Samira - Como surgiu a ideia de produzir o filme sobre a história de Esperança Garcia?

Carmen - Ano passado, após e ainda impactada com a execução de Mariele Franco, eu fiz uma Imersão de Roteiro com a Ana Maria Gonçalves, autora do livro "Um Defeito de Cor". Fiquei encucada de escrever um roteiro que envolvesse intelectuais negras que naquele momento eram de grande importância pra mim. Pensei em quatro mulheres, uma delas era Esperança Garcia. Comecei a desenvolver o argumento, fazer pesquisas mais aprofundadas sobre cada uma delas. Esse ano surgiu uma nova oportunidade de amadurecimento desse roteiro. Era o Laboratório de Roteiro para Mulheres Negras da Casa das Pretas, onde seria possível trabalhar mais minuciosamente o que vinha escrevendo. Dali, cada uma das quinze mulheres envolvidas, faria um curta de cinco minutos, ou seja, teria uma experiência cinematográfica prática e inicial. Como o tempo era curto, resolvi focar meu interesse apenas em Esperança.  

S - Por que foi escolhido esse recorte temporal da vida dela e como foi feita a pesquisa para o filme?

C - Na verdade o curta se inspira na história dela desde criança até a escrita da carta, já jovem. Em 2017, a Comissão da Verdade sobre a Escravidão Negra no Brasil, da OAB-Piauí, presidida na época pela Professora Sueli Rodrigues, realizou uma grande pesquisa junto a historiadores, advogades e movimentos sociais sobre o potencial da vida de Esperança Garcia, enquanto pessoa escravizada, mas que deixa sua contribuição no direito através da escrita, disputando nossa memória nos dias atuais. Eu estive próxima dessa construção na época, e minha principal fonte de pesquisa para o filme foi esse Dossiê. Então, enquanto maranhense, me saltou aos olhos a possibilidade de contar sua história levantando a hipótese de que seus antepassados chegaram pelo Porto de São Luís, no Maranhão; daí vou fazendo sua trajetória por esse território até sua chegada no Piauí e escrita da carta. 

 


Carmen Kemoly/ Foto: Alexander Galvão 

 

S - Que meios você utilizou para captar recursos para a produção? 

Os curtas fazem parte desse Laboratório de Roteiro que foi feito na Casa das Pretas, no Rio de Janeiro, financiados por uma organização australiana. Cada mulher recebeu uma ajuda de custo mínima para realizar seu curta de cinco minutos, mas conseguimos captar bastante conteúdo em São Luís, e fechamos em 16 minutos. A data de gravações coincidiu com minha pesquisa de campo do Mestrado na capital maranhense. O que pra mim foi um mero acaso do destino, uma vez que não fazia sentido fazer as gravações de 'Esperança' na capital carioca. Provando que temos uma cena viva, fiz contato com a Labcine, parcerias de longa data que eu vi nascer enquanto coletivo no trecho Piauí e Maranhão. No Rio eu teria outra equipe, mas aqui pude construir com pessoas que já estão afinadas audiovisualmente comigo. O objetivo era ter mulheres negras atrás e na frente das câmeras, e assim fizemos. Milena Rocha, do Lab, fez Fotografia, Produção e operou câmera.  Foi um momento muito importante pra nós enquanto realizadoras, no sentido de aprender com todo o processo, mas dessa vez entre mulheres. Para participar do Labcine, basta fazer contato pelas redes sociais, pois é um coletivo aberto e independente. 

S - Quais os aspectos mais importantes da vida de Esperança Garcia que você aborda no filme e quais os principais esforços na construção da imagem dessa mulher? 

C - O principal esforço é falar de Esperança Garcia sem reforçar os estereótipos das imagens da escravidão comumente vistas, mas recriar uma Esperança à altura de Esperança Garcia: guerreira, lutadora, perspicaz, é essa a personalidade de mulher que sua escrita nos demonstra. Além disso, fazer uma conexão com as diversas Esperanças dos dias atuais, que se manifestam das mais variadas formas em diferentes espaços.  A ativista, a artista, a poeta, a mulher preta que cuida de sua ancestralidade, que se importa com o futuro de suas crianças e pensa politicamente o território que está inserida. Sua carta como uma peça historiográfica, nos diz tudo isso.

S - Qual a agenda de exibição do filme no Piauí, Maranhão e outros lugares do Brasil?

C - Por enquanto ele foi exibido apenas no Congresso Brasileiro de Corpo, Raça, Sexualidade e Gênero, que aconteceu de 6 a 8 de setembro em Parnaíba, litoral do Piauí, e no dia 06 de Setembro, Dia Estadual da Consciência Negra em Vila Nova do Piauí. Dia 12 lançamos oficialmente em Timon e aí sim iremos organizar uma agenda. Algumas escolas do Piauí e Maranhão já entraram em contato demonstrando interesse, e esse é um público que muito nos interessa. Além disso, alguns festivais já estão em mente pra fazê-lo circular nacionalmente.

Ficha técnica

Realização: Casa das Pretas e Labcine
Apoio:
FloresSer Comunicação
Exclamação
Produtora Novo Quilombo
Direção e Roteiro: Carmen Kemoly
Produção: Milena Rocha e Carmen Kemoly
Fotografia: Milena Rocha e Carmen Kemoly
Argumento: Carmen Kemoly
Construção Sonora: Carmen Kemoly
Edição Geral: Carmen Kemoly
Assistente de edição: Rafael Pato e Raphaela Pato
Elenco: Joane Vitoria e Brena Maria

 

Por Samira Ramalho

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Eventos em Teresina marcam campanhas pelos direitos das meninas

Foto: Plan International

A ONG Plan International Brasil realizou dois eventos em parceria com a Secretaria Municipal de Políticas Públicas para as Mulheres (SMPM) no dia 25 de setembro, em Teresina. A ONG é comprometida com a causa dos direitos das crianças e a igualdade para as meninas.

A programação do dia teve início com o Seminário Meninas pela Igualdade, que reuniu representantes do poder público, técnicos de equipamentos sociais, tomadoras e tomadores de decisão. O evento repercutiu sobre a importância de garantir espaços de participação das meninas nos processos de elaboração e monitoramento das políticas públicas.

“Falar sobre participação de meninas é desafiador, pois é algo que não é natural na sociedade em que vivemos. Por isso a urgência de levar o tema para espaços de diálogos e de tomadas de decisões, só assim conseguiremos garantir que meninas tenham liberdade para participar em todos os espaços de direitos”, reforça a educadora social da Plan International Brasil, Ludiane Pinto, em um dos painéis apresentados.

Nesta ocasião, também foi apresentada uma nova e importante conquista para o direito das meninas: a aprovação do projeto de lei que institui o Dia Estadual da Menina – movimento global criado e desenvolvido pela Plan International – no Piauí. Atualmente, a cidade de Teresina é a primeira capital do Brasil a instituir a data do dia 11 de outubro.

O encerramento do seminário ficou por conta das meninas integrantes do projeto Escola de Liderança para Meninas, desenvolvido pela Plan International Brasil. O momento foi marcado pela mensagem de empoderamento feita na voz de uma das jovens do projeto, Letícia, 17 anos: “Queremos ser livres e vamos conseguir! Porque enquanto houver meninas, haverá esperança!”.

Lançamento da pesquisa "Tirando o véu"

No mesmo dia foi lançado do estudo “Tirando o Véu”, que aprofunda o entendimento sobre o casamento infantil no país.Realizado em parceria com a Faculdade Latino-Americana de Ciências Sociais (FLACSO), o estudo apresenta uma investigação quantitativa nacional, para recolhimento de dados estatísticos, e uma investigação qualitativa local, com grupos focais na Bahia (Salvador, Camaçari e Mata de São João) e no Maranhão (Codó). Foram conversas com meninas casadas e não casadas abaixo de 18 anos, mulheres de 18 a 25 anos que se casaram adolescentes, meninos não casados, maridos que se casaram com adolescentes e famílias/responsáveis.

O estudo também entrevistou líderes comunitários e religiosos, além de agentes públicos, especialistas e organizações da sociedade civil. A pluralidade dos grupos entrevistados é um dos diferenciais do estudo.

“A pesquisa compara as pessoas casadas e não casadas, traz uma visão daquelas que estão em casamentos recentes e aquelas que já se casaram há algum tempo. Ganhamos na capacidade de análise das causas ao escutar também os meninos que não estão casados e os homens que se casaram com meninas”, afirma Viviana Santiago, gerente de gênero e incidência política da Plan International Brasil.

Fonte: site Plan International

 

Hoje eu preciso compartilhar algo com vocês

 

É uma realização!

Ontem (24) eu soube que tive meu roteiro de cinema selecionado no Concurso de Cinema Feminino promovido pelo Instituto Dona de Si, do Rio de Janeiro, e pela Arezzo. Outras quatro mulheres, de diferentes regiões do Brasil e eu fomos escolhidas para ter nossos roteiros filmados.

Serão produzidos cinco filmes de cinco minutos cada e o tema em comum a todos é o protagonismo feminino no dia a dia. Os filmes farão parte da campanha de alto verão da marca de calçados.Em breve irei para o Rio de Janeiro receber uma mentoria com a atriz e roteirista Suzana Pires, idealizadora do Instituto Dona de Si, que atua na aceleração de talentos femininos na economia criativa: moda, game, literatura, audiovisual e gastronomia.

Ao longo dos dias vou postando mais sobre o processo. Obrigada a cada pessoa que me ajudou a construir o que eu me tornei. Estou cada vez mais certa de que ninguém faz nada só.

Por Samira Ramalho

Advogada recebe ataques de motoristas por campanha da OAB-PI

A advogada piauiense Alba Vilanova recebeu, nos últimos dias, ataques e intimidações de homens que se identificaram como motoristas de carros por aplicativos de Curitiba, Paraná. Os ataques se devem a uma campanha promovida pela Comissão de Apoio às Vítimas de Violência da OAB- Piauí (CAVV), da qual ela é presidente. A campanha dá orientações de segurança para mulheres em transportes por aplicativos e acabou repercutindo em outras regiões do país. 

Motoristas insatisfeitos conseguiram o telefone pessoal de Alba Vilanova e iniciaram o contato no último sábado, 21. De acordo com a advogada, os ataques só cessaram na segunda-feira, 23. Um dos homens disse que conseguiu o telefone da advogada com a própria OAB-PI (Ordem dos Advogados do Brasil).  De acordo com a advogada, a informação está sendo apurada. 

Veja os prints

 

 

Além de terem a intenção de repudiar e intimidar a advogada e criticar a profissão de advocacia, uma das mensagens têm conteúdo xenófobico. 

“Eu recebi ainda mais mensagens desse tipo no fim de semana, mas apaguei porque não pensei que fossem persistir. Eles acham que podem ficar mandando mensagens, intimidando. Se você observar, ninguém se reportou à OAB enquanto instituição ou procurou o telefone do presidente da OAB, que é homem. É mais fácil intimidar uma mulher e eles não conseguem entender o que é a violência de gênero”, disse a advogada.

A campanha foi elaborada com base na pesquisa realizada pelo Instituto Patrícia Galvão e o Instituto Locomotiva, sobre Segurança das mulheres no transporte (2019). De acordo com a pesquisa, 75% das mulheres se sentem seguras usando transporte por aplicativo, mais do que as que se sentem seguras usando táxis (68%) e o triplo das que se sentem seguras no transporte público (26%).  Além disso, 55% responderam que os transportes por aplicativo oferecem facilidades para que as mulheres denunciem os abusadores e que 45% delas acreditam que é o meio pelo qual há maiores chances dos importunadores serem punidos.

 

 

 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 

De acordo com uma pesquisa realizada em fevereiro de 2019 pelo Instituto Patrícia Galvão e Instituto Locomotiva, 97% das brasileiras com mais de 18 anos já passaram por alguma situação de agressão, física ou moral, em transporte público, por aplicativo ou em táxis. Ainda assim, 46% das entrevistadas não se sentem confiantes para usar meios de transporte sem sofrer assédio sexual. . Os pesquisadores mostraram para as entrevistadas uma lista com as principais queixas de assédio. E quase todas as mulheres responderam que já passaram por ao menos uma das situações, como olhares insistentes (41%) no transporte coletivo, (10%) no transporte por aplicativo e (11%) no táxi, cantadas indesejadas (33%) no coletivo e (9%) nos aplicativos e táxis. Três em cada quatro mulheres (75%) se sentem seguras usando transporte por aplicativo – número maior do que as que se sentem seguras usando táxis (68%) e quase três vezes maior do que o número de mulheres que se sentem seguras no transporte público (26%). Além disso, 55% apontam que os transportes por aplicativo permitem às mulheres denunciar os abusadores mais facilmente, e que é o meio no qual acreditam que há mais chances de os homens que cometem assédio serem punidos (45%). . Preocupada com a proteção da mulher, a Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, por meio da Comissão de Apoio à Vítima de Violência (CAVV), lançou um alerta para meninas e mulheres ao utilizarem qualquer tipo de transporte, seja por aplicativo ou não. A ação elenca uma série de cuidados que devem ser tomados durante a corrida, como: compartilhar a localização em tempo real e avisar a alguém. . Confira a pesquisa na integra em agenciapatriciagalvao.org.br . Fonte: oabpi.org.br

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Post da campanha

“Foi uma campanha que fizemos com base no que escutamos nos grupos de mulheres, a partir das reclamações e relatos dos acontecidos, mas reconheço que não podemos generalizar em nenhum momento e a intenção não foi criminalizar ou prejudicar uma categoria”, explica Alba Vilanova. 

Devido à repercussão, a Associação dos Motoristas Autônomos para Transporte Privado Individual de Passageiros no Estado do Piauí (Amatepi) procurou a OAB para dialogar sobre a campanha. 

 “Eles me procuraram falando da repercussão da postagem, pediram pra a gente explicar melhor, fazer uma retificação. A comissão ficou aberta a diálogo e eles entenderam nosso posicionamento. A reunião foi produtiva. Então nós propusemos fazer cursos de capacitação, postagens e campanhas alertando sobre a violência que a categoria sofre, que é uma violência mais urbana do que uma violência de gênero, que as motoristas mulheres também sofrem”, pontuou a advogada. 

Posicionamento da AMATEPI

De acordo com o presidente da Amatepi, João Francisco Martins, a associação apenas criticou o foco da campanha. “A OAB teve a melhor das intenções. A observação que fizemos foi a respeito da ênfase dada aos transportes por aplicativo na campanha. Na verdade, a pesquisa que inspirou a campanha diz que nos carros de aplicativos é onde as mulheres se sentem mais seguras em relação aos transportes públicos e os táxis”, esclareceu ou presidente da associação.

Sobre os ataques sofridos pela advogada Alba Vilanova, Martins também se manifestou.  “Embora os ataques tenham partido de motoristas do Sul do país, e que não estão relacionados conosco, esse tipo de atitude é algo que não aprovamos. Saímos das nossas casas e paramos nosso trabalho para ir à OAB dialogar. A associação tem um histórico de buscar a conversa em primeiro lugar.”

Martins também reforçou que mesmo os números de violência contra a mulher nos transportes por aplicativo sendo baixos, reconhece que a violência também é parte da realidade e que associação está se articulando com a OAB para que sejam realizados cursos e oficinas voltadas para qualidade do trabalho, qualidade de vida e segurança dos (as) motoristas e passageiros(as). “Quando passageiras (os) relatam algum caso de assédio, nós orientamos como devem reportar para o aplicativo e como proceder. Entretanto os aplicativos já não têm um mesmo sistema de proteção em relação ao (à) motorista, que também está vulnerável a muitas violências”, finaliza. 

 

 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 

Associados AMATEPI: ?Resumo das resoluções tomadas ontem, frutos de nossa ida até a OAB (Comissão de Apoio à Vítima de Violência-CAVV):? - A presidente da comissao, Dra. Alba Vilanova, nos recebeu muito bem e se colocou à disposição para reparar os danos de forma proporcional ao banner que foi divulgado. Também deve ser feita uma matéria falando de nossa ida lá, além da reparação daquela publicação, pois essa foi nossa solicitação; - Da mesma forma que foi feita uma campanha alertando passageiros, expomos nossa situação, e ja solicitamos uma campanha de seguranca voltada ao motorista sobre a conduta em caso de assédio, locais inseguros e passageiros suspeitos ou embreagados, dentre outras situações, o que foi bem recebido pela comissão, e que inclusive, Dra Alba, já estava pensando em algo parecido. -A presidente da comissão também propôs disponibilizar a estrutura da OAB, e fazerem ações em parceria com a AMATEPI, como cursos e oficinas com certificados. Essas acoes serão voltadas à qualidade de vida , trabalho e segurança dos Motoristas; - Saímos dessa reunião certos de que essa reparação será feita o quanto antes e logo que tivermos os desdobramentos práticos dessa visita à OAB-PI divulgaremos aqui para que vocês, associados possam divulgar nos diversos grupos, e dar conhecimento aos outros motoristas. Agora temos um canal de comunicação com essa comissão, que existe para apoiar vítimas de violência, e nós motoristas, somos as vítimas em potencial nesse tipo de transporte, pois esse trabalho nos expõe muito mais do que os passageiros. Estamos atentos e tudo que vier a desrespeitar nossa classe será combatido! Bom fds a todos e bom trabalho! Diretoria da AMATEPI

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Por Samira Ramalho

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Inacreditável é uma série sobre violência do Estado

Foto: divulgação

(CONTÉM SPOILERS)

Uma das séries mais recentes lançadas pela Netflix é Inacreditável (Unbelievable), que estreou no serviço no dia 13 de setembro e tem chocado os (as) espectadores (as) com uma história real sobre estupro. A série criada por Susanah Grant é baseada em um artigo publicado pelos jornalistas T. Christian Miller e Ken Armstrong, que foi premiado com um Pulitzer. A minissérie conta a história de Marie Adler, uma jovem de 18 anos que vive em um abrigo para órfãos e é estuprada dentro do seu apartamento. Mais tarde, o seu relato é desacreditado e ela é processada por falsa comunicação de crime. O outro núcleo da história é o trabalho de duas detetives, Karen Duvall e Grace Rasmussen, para solucionar uma série de casos semelhantes ao de Marie, mas em outra parte do país e em outra época.

A minissérie conta com excelentes atuações da atriz Kaitlyn Dever, que interpreta Marie Adler e das atrizes Merrit Wever, que interpreta a detetive Karen Duvall, que descobre as primeiras ligações entre diferentes casos de estupro. A minissérie também tem a atriz Toni Colette na pele da detetive pragmática e experiente, Grace Rasmussen. 

A série é um alerta sobre como as diferentes estruturas sociais, principalmente o Estado, lidam com o estupro. Ainda que seja ambientada nos Estados Unidos, a série reúne alguns elementos que são muito semelhantes ao que acontece no Brasil e em outros lugares.  No Brasil, dados reunidos no Mapa da Violência de Gênero (2018) dizem que em 2017 o Sinan (Sistema de Informação de Agravos de Notificação) teve 26.835 registros de estupros em todo o país.  Entretanto, de acordo com o Atlas da Violência (2018) produzido pelo IPEA (Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas), no Brasil, cerca de 90% dos estupros não são denunciados, ou seja, apenas 10% dos estupros são reportados. A estimativa leva em consideração a taxa de notificação dos Estados Unidos, que é de aproximadamente 15%. 

De acordo com o dossiê Percepção sobre violência sexual e atendimento a mulheres vítimas nas instituições policiais produzido pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública e o Instituto DataFolha em 2016, a dificuldade para reunir evidências materiais,  o risco de revitimização durante os procedimentos legais - humilhação, julgamento moral,  exposição do corpo para coleta de provas – "são desafios diretamente relacionados à violência sexual e que precisam ser considerados com urgência e seriedade pelas instituições policiais e pelo sistema de justiça e que influenciam na baixa taxa de notificação deste crime à polícia", diz o texto do dossiê.

 

Veja abaixo quatro temas abordados pela série e que valem a reflexão: 

1 – Inconsistência dos depoimentos e erros no processo de investigação

Foto: divulgação

Marie Adler é solicitada a prestar depoimento repetidas vezes. E a cada depoimento ela oculta um detalhe ou se confunde. O detetive designado para o caso percebe as inconsistências no depoimento e por isso conclui que Marie Adler pode ter mentido sobre o estupro. A “inconsistência” do depoimento de Marie tem algumas razões. Para a socióloga e pesquisadora sobre violência, Marcela Barbosa, a violência sexual é um fenômeno multidimensional, delicado e constrangedor e é um grande desafio para as vítimas quebrarem o silêncio.  Além disso, Marie Adler certamente apresentava sintomas de estresse pós-traumático, fato ignorado pela polícia. De acordo com artigo publicado pela Sociedade Brasileira de Clínica Médica, é comum que a pessoa com estresse pós-traumático apresente dificuldades para “sintetizar, categorizar e integrar a memória traumática numa narrativa”, ou seja, é difícil lembrar-se do episódio e relatar os detalhes do que ocorreu, como foi a própria reação e a reação de outros envolvidos, gerando problemas na estrutura dos discursos e no desenvolvimento dos relatos. 

2 – Falta de marcas corporais e emocionais 

Foto: divulgação

Outro problema mostrado na série são as atitudes das mães adotivas de Marie. Judith, uma das mães, duvida da palavra de Marie e acredita que a denúncia pode ter sido uma forma de chamar a atenção, tendo como base o comportamento prévio de Marie. A outra situação é a avaliação de outra mãe adotiva da jovem, Colleen, que estranha o comportamento frio e distante de Marie. Para Colleen, era esperado que Marie aparentasse intensa perturbação emocional. Essas constatações contribuíram para que Marie fosse desacreditada. Marcela Barbosa reforça que situações de violência sexual, por estupro ou qualquer outra manifestação dessa violência, ferem a dignidade da pessoa, mexem com os aspectos psicológicos e afetam as relações de sociabilidades. Além disso, a falta de marcas físicas e emocionais aparentes contribuem com a invisibilidade do estupro, mas ainda assim o estupro é uma das mais graves violações que existem. 

3 – A violência do Estado

Foto: divulgação

Diante da intimidação dos policiais do caso, Marie é obrigada a assinar um documento admitindo que mentiu. Ela é levada a julgamento por falsa comunicação de crime, condenada e multada. O nome de Marie vaza para imprensa e o fato desencadeia diversas violências e prejuízos. A jovem passa a sofrer com ataques virtuais, perda do emprego, de moradia e afastamento dos amigos.  No Brasil, o Estado ainda precisa avançar no tema da violência sexual, “com a maior divulgação e estruturação da rede de proteção para condução das denúncias, no processo de investigação e qualificação dos profissionais por meio de um atendimento livre de qualquer forma de estigmas e discriminação às vitimas, além de maior rigor da lei aos agressores e o acesso a políticas públicas de proteção às vitima”, conclui a socióloga Marcela Barbosa. 

4 – Atuação das detetives

Foto: divulgação

O primeiro erro no atendimento de Marie foi a designação de policiais inexperientes em estupro. Enquanto Marie teve que repetir exaustivamente a violência sofrida para os policiais homens, as detetive Karen Duvall e Grace Rasmussen dispensam um tratamento cuidadoso para que as vítimas não precisem repetir a história desnecessariamente e garantindo que elas tenham o apoio e atendimento fundamentais. As duas detetives, que são experientes em casos de estupro, questionam as condutas da polícia, os preconceitos enraizados e a falta de prioridade dada aos casos de violência sexual.  A série é uma aula de como conduzir casos de estupro e sobre violência do Estado.

 

Por Samira Ramalho

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Para Conselho de Medicina, médicos e feto estão acima da mulher

Foto: Agência Brasil (EBC)

#REFLEXÃO

O Conselho Federal de Medicina (CFM) publicou no último dia no último dia 16 de setembro, a resolução nº 2.232, que revoga o artigo 14 da resolução de nº 1.021/1980, de 22 de outubro de 1980, que trata sobre recusa terapêutica e objeção de consciência na relação entre médico e paciente.  Mas o que merece atenção é o parágrafo segundo do artigo quinto, que discorre sobre abuso de direito de pacientes, especialmente no caso de recusa terapêutica da mulher grávida, sobretudo no momento de parto. A mudança representa mais uma ameaça aos direitos sexuais e reprodutivos das mulheres. Veja nota do CFM.

O parágrafo diz: “a recusa terapêutica manifestada por gestante deve ser analisada na perspectiva do binômio mãe/feto, podendo o ato de vontade da mãe caracterizar abuso de direito dela em relação ao feto.”

O que o parágrafo destaca é que podem ser relativizados ou reduzidos os direitos de recusa de uma medida terapêutica por parte da mulher, enquanto paciente, caso essa medida terapêutica ameace a sua dignidade, por exemplo, por provocar dor, humilhação e possíveis sequelas corporais, como podem ocorrer na episiotomia rotineira, por exemplo. A episiotomia é um corte cirúrgico feito, da entrada da vagina até próximo ao ânus, para facilitar a saída do bebê em um parto normal.Para o Ministério da Saúde, na perspectiva da humanização do nascimento, a episiotomia de rotina deve ser abandonada e só realizada, de maneira restrita, quando os benefícios forem maiores que os prejuízos, com a autorização consciente da paciente. 

A recente resolução do Conselho Federal de Medicina corrobora e encoraja o controle total do parto pelos profissionais de saúde. Observa-se ainda que o texto do  CFM não trata a mulher como paciente ou pessoa, mas como mãe e gestante. 

A gravidade da resolução corresponde à - além de oferecer controle absoluto aos profissionais de saúde e abrir portas para mais episódios de violência obstétrica - comunicação de que o feto pode ter mais direitos que a  mulher, que deve ser a protagonista do seu próprio parto. Ou seja, neste caso o CFM coloca os profissionais médicos e o feto acima da mulher, a partir de uma visão patriarcalista e paternalista. 

Estamos trabalhando em uma reportagem especial sobre o tema, que deverá ser publicada nos próximos dias. Na reportagem, devemos analisar detalhadamente a resolução do CFM, buscar resoluções da Organização Mundial de Saúde sobre o tema, trazer um panorama da violência obstétrica, ouvir pessoas que sofreram nesta situação, bem como ouvir especialistas e instituições das diversas áreas. O objetivo é compreender as repercussões sociais da resolução e indicar como as mulheres podem se defender. 

Veja mais sobre o tema em matéria realizada pelo The Intercept

 

Por Samira Ramalho

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INSS deve pagar por afastamento de vítima de violência doméstica

         Fachada do STJ/ Foto: divulgação STJ

 

#MariadaPenha

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu hoje (18) que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) deve pagar auxílio para a mulher que precisar se afastar do trabalho devido à violência doméstica. Pelo entendimento, a situação está prevista na Lei da Maria da Penha e justifica o recebimento do benefício. A decisão não é definitiva e foi tomada em um processo específico, mas a tese deve valer para outros casos idênticos que chegarem à Sexta Turma. Ainda cabe recurso da decisão.

Por unanimidade, o colegiado seguiu o voto proferido pelo ministro Rogério Schietti Cruz. Segundo o magistrado, a Lei Maria da Penha definiu que a vítima de violência doméstica pode ficar afastada do trabalho por até seis meses, no entanto, não definiu se o empregador ou a Previdência Social devem continuar pagando o salário da trabalhadora durante a manutenção do vínculo trabalhista. A manutenção do emprego por seis meses é uma das medidas protetivas que foram criadas pela norma e que podem ser decretadas por um juiz.

Pelo entendimento do ministro, o INSS deve custear o afastamento diante da falta de previsão legal sobre a responsabilidade do pagamento. "Assim, a solução mais razoável é a imposição, ao INSS, dos efeitos remuneratórios do afastamento do trabalho, que devem ser supridos pela concessão de verba assistencial substitutiva de salário, na falta de legislação especifica para tal", decidiu o ministro.

O caso específico envolveu uma mulher que recorreu de uma decisão da Justiça de São Paulo que negou pedido de medida protetiva de afastamento do emprego, por entender que a competência para decidir a questão seria da Justiça Trabalhista. Pela decisão do STJ, casos semelhantes devem ser decididos pela Justiça comum.

 

Por André Richter - Agência Brasil

 

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Agressores de mulheres deverão ressarcir ao SUS. Veja críticas à nova lei

#MariadaPenha

Na última terça (17), o presidente Jair Bolsonaro sancionou a alteração na Lei Maria da Penha, nº11.340,  que torna  obrigatório o ressarcimento dos custos do SUS (Sistema Único de Saúde) por parte dos agressores de mulheres nos casos relativos aos  atendimentos hospitalares decorrentes de  violência doméstica e familiar. O ressarcimento também se estende aos custos dos dispositivos de segurança utilizados pelas mulheres. A alteração garante a cobrança mesmo antes da condenação do agressor.

O texto havia passado pelo Senado em março deste ano e foi aprovado em agosto na Câmara dos Deputados.  Os autores do projeto de lei, de número 2438/2019, são os deputados Rafael Motta (PSB/RN) e Mariana Carvalho (PSDB/RO). Muito embora a dívida seja cível, ou seja, não há punição com prisão para o agressor que não pagar a dívida, a intenção da lei, de acordo com o Planalto, é trazer mais responsabilização para o agressor que não apenas na esfera penal,  “mas também por meio do ressarcimento aos danos materiais e morais causados pela sua conduta ilícita. O objetivo é reforçar a legislação e as políticas públicas que visam coibir a violência contra as mulheres e, consequentemente, garantir a proteção à família”, diz a nota publicada pelo Planalto. 

“O Projeto de Lei não trará impacto no Orçamento da União, vez que não cria, nem modifica despesa, tampouco prevê renúncia de receita. O projeto de lei entrará em vigor 45 (quarenta e cinco) dias da data de sua publicação”, complementa a nota presidencial.  Entretanto, não há informações sobre como se dará esse ressarcimento. 

Críticas às mudanças 
De acordo com Maria da Penha Fernandes, embora algumas alterações sejam importantes para a Lei 11.340, ela acredita que deveriam ser priorizados mecanismos para se fazer cumprir o texto original. “Estão mexendo muito na lei. A Lei Maria da Penha é uma das três melhores leis do mundo, é uma lei completa. Algumas alterações são mesmo importantes, mas é necessário ver que nem o padrão da lei está sendo cumprido como deveria”, analisa. 

De acordo com Mariana Moura, advogada e mestranda em Sociologia, a recente mudança tem aspectos positivos e negativos. Em sua análise, a alteração pode reforçar outros projetos de Estado.  “É positivo que todas as pessoas sejam responsabilizadas pelos danos que elas causam. A grande questão é que há um contexto por trás disso, como por exemplo, um projeto cada vez maior de se extinguir o SUS. Então começa com essas iniciativas para custeio do sistema de saúde. Sabemos que muitos dos homens que agridem as mulheres não têm recursos e isso vai gerar cada vez mais um processo de encarceramento desses homens”, afirma a advogada. 

Para a advogada, as medidas não podem ser trabalhadas isoladamente sem a educação para a mudança cultural. “Para os homens mais pobres, para os negros, por exemplo, a alteração acaba por ser mais um elemento que pesa na vida deles, que estigmatiza e marginaliza. Nada do que mexe no texto da Lei Maria da Penha pode vir dissociado do processo de trabalhar com os homens, de discutir as masculinidades, porque a violência nunca vai acabar se a mentalidade que a fomenta não acabar”, finaliza a advogada. 

Veja outras alterações recentes da Lei Maria da Penha 

Em junho deste ano foi sancionada a Lei 13.836/19 que altera o texto da Lei Maria da Penha obrigando a informação sobre a condição de deficiência da vítima nos boletins de ocorrência dos casos de violência doméstica. A alteração torna o crime mais grave e é oriunda de projeto da deputada Rosangela Gomes (PRB-RJ). O texto também determina que o registro policial contenha a informação se o ato de violência resultou em sequela ou em agravamento de deficiência já existente.  

Já em maio deste ano, foi sancionada a Lei nº 13.827, que altera a Lei 11.340 para autorizar a aplicação de medida protetiva de urgência, pela autoridade judicial ou policial, à mulher em situação de violência doméstica e familiar, ou a seus dependentes. O registro da medida protetiva de urgência também deverá constar nos bancos de dados vinculados ao Conselho Nacional de Justiça, garantido o acesso do Ministério Público, da Defensoria Pública e dos órgãos de segurança pública e de assistência social, com vistas à fiscalização e à efetividade das medidas protetivas. 

Propostas em tramitação

Mulheres trans
A proposta de autoria do Senador Jorge Viana (PT/AC) visa alterar a redação do art. 2º da Lei Maria da Penha, que passa a garantir a proteção da lei para mulheres transgênero e transexuais.  A proposta está pronta para deliberação do plenário. 

Divórcio 
Já o projeto de autoria do deputado  Luiz Lima  (PSL/RJ)  visa permitir facilidades para o divórcio ou rompimento da união estável nos casos previstos na Lei 11.340, a pedido da mulher em situação de violência.  A ementa propõe atribuir aos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher competência para julgar as ações de divórcio e de dissolução de união estável. 

Nomeação em cargos públicos

Existe também um projeto tramitando que visa proibir a nomeação dos agressores condenados por crimes previstos na Lei Maria da Penha, na esfera da Administração Pública Federal, Direta e Indireta, em cargos de livre nomeação e exoneração. O projeto é de autoria de Célio Studart  (PV/CE).

 

Com informações do site Universa, Portal da Câmara e do Senado e Portal da Presidência da República.  

Por Samira Ramalho

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Mulheres são 96% das responsáveis por compras e pagam mais!

Clique para ver os créditos da imagem: Freepik 

Já parou para analisar o seu consumo e como ele impacta a sua vida financeiro, no seu acúmulo de lixo, no seu gasto de tempo e até na saúde emocional? Algo é fato: o comportamento de consumo tem a ver com o gênero. As mulheres dominam o mercado consumidor,  sendo 96% dos responsáveis pelas compras e utilizam mais de 20% da sua renda individual para abastecimento doméstico, de acordo com o Panorama do Comportamento de Consumo e Estilo de Vida das Mulheres Brasileiras, produzido pela empresa de pesquisa de mercado Nielsen em 2018. Elas são também são os principais alvos de armadilhas do mercado, que apelam para suas inseguranças e para o aumento sorrateiro de preços.  

Diferente do comportamento de consumo masculino, as mulheres valorizam mais a relação entre  custo e benefício e a experiência de compra na hora de escolher a marca ou loja. 

Em perfis construídos também pela Nielsen, em 2016, as mulheres brasileiras foram divididas em três categorias básicas quanto à sua maneira de consumir.  A pesquisa concluiu que o perfil Prática, que representa 56,4% da população feminina consumidora,  gasta 23% acima da média dos demais perfis com produtos de mercearia, sobretudo lanches rápidos, guloseimas e  refrigentes. 

Já o perfil Vaidosa  representa 36,4% da população feminina brasileira e gasta 48% acima da média das mulheres com produtos de cuidado pessoal e  com uma frequência 17% maior, de acordo com o mesmo relatório. Essas mulheres têm uma idade de 19 a 35 anos e se concentram principalmente no Nordeste e na Grande São Paulo. Quando sobra dinheiro da renda mensal,  28% é direcionado para roupas novas e 17% com melhorias para o lar, diferente dos homens que empregam 40% em pagamentos de dívidas e 23% na compra de produtos de tecnologia. 

O terceiro perfil é o da Despojada, que representa 16,7% da população  e dá mais importância à compra de bebidas alcoólicas, gastando 82% acima da média.

Mulheres são mais gastadeiras?

É bastante comum ouvirmos por aí ou vermos representadas na cultura midiática as mulheres como compradoras compulsivas, que gastam com futilidades e estão dispostas a pagar mais. Mas as pesquisas sobre comportamento de consumo indicam que esses discursos não são realistas. 

O relatório Nielsen de 2016  aponta que no assunto economizar, as mulheres fazem isso melhor que os homens. As áreas onde elas mais economizam são em gás e eletricidade (70% vs. 57%), roupas novas (65% vs. 46%), entretenimento fora de casa (65% vs. 57%) e ao trocar marcas de produtos de mercearia que tenham melhor custo-benefício (53% vs.35%). 

Mas apesar do bom senso nas compras, é bastante frequente que elas ainda paguem mais por determinados produtos sem perceberem. A armadilha chamada Taxa Rosa ou Pink Tax – em inglês - é uma prática que incrementa o preço de produtos direcionados para o público feminino.  Em geral, a taxa rosa é aplicada a produtos de uso comum, ou seja, que atendem a todas as pessoas, mas quando mesmo assim há uma separação por gênero, como roupas e produtos de higiene pessoal.

De acordo com um estudo realizado pelo Departamento de Assuntos do Consumidor (DCA) da Prefeitura de Nova York (EUA)  em 2015, os produtos de cuidados pessoais, como barbeadores e sabonetes tiveram o maior encarecimento – com média de 13% - em relação ao gênero. Porém, os xampus e condicionadores para o público feminino podem ser até 48% mais caros que os masculinos. 

Foto: Samira Ramalho

A pesquisa do DCA envolveu produtos de uso pessoal comercializados nas principais farmácias de Nova York, e foram escolhidos produtos equivalentes, mas posicionados em diferentes setores e com estratégias de marketing diferentes. Foram escolhidos produtos através da descrição e composição. Em geral, os produtos masculinos vêm marcados como “para homens”, enquanto os produtos considerados femininos também podem ser considerados “unissex”,  já que o rótulo não indica o gênero. 

Entretanto, os produtos para as mulheres não trazem a  expressão “para mulheres”, mas são percebidos assim devido às suas embalagens com curvas e cores claras e por incluírem no rótulo a palavra “beleza”, em geral.  Enquanto os produtos “para homens” têm embalagens mais retas, cores escuras e trazem mensagens que reforçam a força e a eficácia do produto. 

Alguns produtos são difíceis de comparar por não terem descrições idênticas. O próprio relatório do Departamento indicou que as marcas atribuem o incremento do preço dos produtos aos insumos e tecnologias diferenciadas, mais sofisticadas e mais caras. Um exemplo são os  produtos para cabelo e pele que são vendidos para satisfazerem variadas necessidades, cores, tipos e comprimentos, no caso dos cabelos. Mas a conclusão do DCA de Nova York é que a única diferença visível em alguns produtos de cuidado pessoal é apenas a cor!

Foto: Samira Ramalho

Kit de barbeadores "para homens" custa 1,10 a menos que o kit "para mulheres"

Em 2015, a apresentadora americana Ellen DeGeneres fez uma denúncia bem humorada a esta prática após o lançamento de uma caneta exclusiva “para mulheres” lançada por uma marca (Veja o vídeo abaixo). Por isso, vale ficar mais atenta aos preços e denunciar as diferenças nas redes sociais, nos sites de reclamações e também nos canais oficiais das marcas. 


 Como são construídos esses comportamentos de consumo?

Devido à representatividade no consumo, as mulheres  geralmente são os primeiros alvos dos discursos publicitários e ações de marketing voltados para determinados tipos de produto, como a moda, os cosméticos e produtos para o lar. 

Até certo tempo, as estratégias discursivas despertavam o sentimento de inadequação nas mulheres a partir da ausência de determinadas roupas e produtos na sua vida ou de imperfeições que esses produtos poderiam amenizar ou resolver. Isso se deve a uma contrução histórica e cultural a respeito das mulheres, como aponta a designer de moda e socióloga Carol Barbosa. 

Foto: João Paulo Brito

Designer de moda e socióloga, Carol Barbosa

“Nos séculos anteriores, antes das mulheres alcançarem  autonomia e a representatividade que hoje possuem na sociedade, só lhes eram destinadas algumas ativides, como por exemplo, administrar a casa, educar os filhos e comprar. Aliás, comprar os melhores produtos da última moda e estar sempre bonita e elegante era considerado um agregador de status para os maridos”, conta a designer. 

Atualmente, os discursos procuram explorar outros significantes, como o empoderamento feminino, inclusão, respeito às diferenças e ética socioambiental, considerando as atualizações sociais e o maior interesse feminino por essas pautas. Como indica o Panorama produzido pela Nielsen (2018), as mulheres de todas as gerações possuem algo em comum que influenciam nos seus comportamentos de consumo.  Para o estudo, as mulheres já não aceitam preconceito e intolerância; mudam os hábitos de consumo por causa do meio ambiente; cuidam mais da saúde e vão ao médico e ao dentista com mais frequência; acreditam que propagandas estimulam a comprar mais que o necessário; elas costumam ler quando têm tempo livre e todas têm o objetivo de serem felizes.  

Mas é preciso cuidado também com os novos discursos empoderadores do mercado, como alerta Carol Barbosa. “Nos dias de hoje o mercado apodera-se dos discursos feministas revertendo-os em campanhas publicitárias de empoderamento feminino através do consumo de produtos que vendem a promessa de libertar os corpos femininos, somando-se a isso o termo empoderamento feminino vem sendo utilizado também pelo mercado para incentivar o consumismo de mulheres.”

Carol também acrescenta que embora o poder aquisitivo de uma mulher seja ferramenta imprescindível para  consolidar a independência feminina o consumismo por sua vez não condiz com a luta do movimento feminista que em muito comunga com o movimento de preservação do meio ambiente. “Além  disso, o consumo pelo consumo não contempla e nem dá espaço para o autoconhecimento, termo em voga e que tem sua importância, pois é através deste que nós mulheres poderemos de forma consciente transformar nossas atitudes em relação a nós mesmas para além de modelos mercadológicos que estejam sendo difundidos”, conclui.

Mas o que podemos fazer para não cair nas armadilhas do mercado?

A designer Carol Barbosa deixa aqui algumas recomendações para melhorar a nossa relação com o consumo de moda, por exemplo, mas que servem também para outros tipos de produtos.  

1 - O guarda-roupa é uma ferramenta de comunicação, expressão e trabalho, não deve ser o motivo de uma autoestima inadequada, angústias, dívidas ou perda de tempo.  Outras alternativas de consumo (não necessariamente de compras) podem ser buscadas, como as trocas, doações, bazares, brechós, outlets, pontas de estoque, liquidações, aluguéis e customização. Além, claro, de usar mais e de forma mais criativa aquilo que já está no guarda-roupa.

2 -  Ter a consciência de que somos parte do mundo e temos responsabilidade de contribuir com a mudança a partir de atitudes éticas. A indústria da moda rejeita um caminhão de resíduos por segundo em todo o mundo. Todos os nossos hábitos de consumo possuem consequências e que mesmo indiretamente pode estar financiando a degradação ambiental, desperdício e também a violação de direitos trabalhistas e direitos humanos. Para uma atitude ética e sustentável, econômica e ambientalmente, é preciso também desacelerar o hábito de compras, privilegiar durabilidade, melhorar os cuidados com a peça (respeitando as etiquetas de instruções), buscar produtos que sejam produzidos em ritmo mais lento e por empresas com perfil sustentável. 

 

Por Samira Ramalho

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Crimes de violência doméstica prescrevem por falta de movimentação

#MariadaPenha

De acordo com o Relatório Mundial de 2019 da organização não governamental Human Rights Watch, mais de 1,2 milhão de processos de violência doméstica estavam pendentes nos tribunais brasileiros até o fim de 2017. Isso se deve à implementação incipiente da Lei Maria da Penha, que este ano completou 13 anos desde que foi sancionada. Além disso, o relatório apontou que foram fechadas 23 casas-abrigo devido a cortes orçamentários em 2017. No Brasil inteiro, apenas 74 abrigos continuam em funcionamento. O relatório também denuncia que os casos de violência domésticas não são investigados adequadamente e, por isso, muitos sequer chegam a ser processados criminalmente. 

Conforme a Política Nacional de Enfrentamento às Violências contra as Mulheres, a rede de enfrentamento deve ser composta por juizados especializados, promotoria, delegacias especializadas, os centros de referência municipal e  estadual e casas-abrigo. Contudo, para a advogada Mariana Moura, a falta de pessoal qualificado e direcionado para os serviços contribui muito para as falhas na aplicação da lei. 

“Muitas vezes os serviços ofertado são ineficientes ou inadequados, seja pela quantidade insuficiente de profissionais destacados, o que repercute na morosidade para conclusão dos atendimentos. No caso dos juizados, por exemplo, é comum ocorrer prescrição dos crimes por falta de movimentação processual, seja pela incapacidade de muitas políticas adotadas de realmente produzirem efeitos concretos na vida das mulheres em situação de violência, o que por vezes gera descrédito da instituições.”

“Nesse mesmo rol podemos citar ainda a desconsideração da lei em diversos casos, quando não há comunicação às vítimas no caso de soltura de agressores presos e a falta de controle e acompanhamento do cumprimento das medidas protetivas, situações que as coloca em risco –permitindo que os agressores, muitas vezes voltem a agredi-las”, aponta a advogada. 

 

A advogada Mariana Moura. Foto do arquivo pessoal

 

A falta de formação adequada em torno da temática da violência de gênero também é frequentemente verificada nos serviços, o que acaba permitindo que as violações da lei ocorram. De acordo com Mariana Moura, o machismo enraizado faz com que muitos profissionais acabem induzindo o retorno daquela mulher para o relacionamento abusivo, que muitas vezes provoca a revitimização e representa um exemplo bem evidente de reprodução de violência simbólica pelo próprio Estado.

“A falta de uma escuta sensível muitas vezes desencoraja as mulheres a denunciarem, ou as estimula a desistirem, sem falar que muitas dependem financeiramente do companheiro agressor, fato que acaba mantendo-as dentro do círculo de violência por falta de oportunidades. Para essas mulheres, a libertação da violência só termina por meio do exercício da autonomia e segurança. No entanto, para isso, muitos passos ainda precisam ser dados.”

Para Maria da Penha Fernandes, farmacêutica cearense e a mulher que dá nome à lei, esses serviços devem ser monitorados por outras instâncias do Estado e que as pessoas que trabalham aí precisam ser minimamente capacitadas. “Por exemplo, em um momento de capacitação de movimentos de mulheres em comunidades, é preciso sugerir pra aquelas mulheres que caso elas sejam mal atendidas, que elas possam pegar o telefone do órgão local e reportar, pra que o órgão tome conhecimento e possa corrigir a falha desse funcionário”, orienta. 

Centros de Referência são essenciais para o enfrentamento da violência e aplicação da Lei

Um dos principais entraves para a aplicação efetiva da lei é ausência de centros de referência em municípios do interior, de acordo com Maria da Penha Fernandes. Esses centros oferecem atendimento social, psicológico e jurídico para mulheres em situação de violência e estão previstos pela lei.

“Em 13 anos de lei e nós só temos as políticas públicas que fazem a lei sair do papel nas grandes cidades, mas é necessário que todo município tenha pelo menos o centro de referência da mulher, que é um local onde a mulher pode se orientar sobre os seus direitos, pra que ela saia da situação de perigo. Então, todos os municípios podem criar o centro de referência, inclusive dentro da unidade hospitalar que está presente na maioria dos pequenos municípios”.

Mas na falta de centros, outras alternativas devem ser buscadas por enquanto. “Por exemplo, o dia das mães na escola, vamos até lá conversar com as mulheres, porque geralmente a escola faz uma comemoração. Temos que buscar estratégias para chegar até essas mulheres ”, acrescenta Maria da Penha .

Foto: Dulce Luz (Semcom- PMT)

(Maria da Penha durante entrevista coletiva no dia 28/08/2019 em Teresina)

Além disso, outro problema apontado pela advogada Mariana Moura para a aplicação da lei é a localização desses serviços, quando eles existem.  “O fato de geralmente serem fixados nas capitais e zonas centrais faz com que as mulheres residentes na zona rural ou nas zonas periféricas dos centros urbanos, em sua maioria negras e pobres, tenham maior dificuldade de acessar os serviços, ficando mais vulneráveis a esse tipo de violência. Dessa forma, não à toa, elas são mais suscetíveis ao feminicídio”, conclui a advogada. 

Onde buscar ajuda em Teresina? 

Em Teresina, o apoio às mulheres em situação de violência pode ser encontrado no Centro de Referência Esperança Garcia (CREG), localizado na Rua Benjamin Constant, 2170, Centro. Os serviços ofertados passam pelo atendimento psicólogico, serviço social, assessoria jurídica e também serviços para  o fortalecimento da mulher na perspectiva de práticas integrativas, em articulação com a rede municipal de atendimento. O Esperança Garcia já tem quatro anos, com mais de 1600 atendimentos realizados. Teresina também possui três delegacias especializadas em direitos da mulher. Veja os endereços e telefones abaixo:


DELEGACIA DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS DA MULHER-CENTRO
ENDEREÇO: Rua 24 de Janeiro, 500, Centro-Norte, Teresina-PI
TELEFONE: (86) 3222-2323
DELEGADA: Maria Vilma Alves da Silva
CIRCUNSCRIÇÃO => Abrange a zona centro de Teresina-PI.

DELEGACIA DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS DA MULHER-SUDESTE
ENDEREÇO: Conj. Dirceu Arcoverde (por trás 8º DP), Teresina-PI
TELEFONE: (86) 3216-1572
DELEGADA: Alexsandra de Sousa Alves da Silva
CIRCUNSCRIÇÃO => Abrange a zona sudeste de Teresina-PI.

DELEGACIA DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS DA MULHER-NORTE
ENDEREÇO: Rua Bom Jesus, s/n, Buenos Aires, Teresina-PI
TELEFONE: (86) 3225-4597
DELEGADA: Cláudia Elisa Ribeiro Pinheiro
CIRCUNSCRIÇÃO => Abrange a zona norte de Teresina

Para orientações de como proceder ou mais informações, a Central de Atendimento à Mulher está disponível para ligações gratuitas pelo número 180. 

 

Por Samira Ramalho

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