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Juiz manda União repassar R$ 782 mil ao Parque Serra da Capivara

O juiz federal Pablo Enrique Carneiro Baldivieso,  da Subseção Judiciária de São Raimundo Nonato, proferiu nesta quarta-feira (18), decisão intimando o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN), o Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) e a UNIÃO, a repassarem à Fundação do Homem Americano (FUMDHAM), entidade que administra o Parque Nacional da Serra Capivara, a quantia de R$ 782 mil, referente a parte dos R$ 3,8 milhões bloqueados para custear as despesas da unidade de conservação.

O juiz já havia negado a liberação do recurso por não haver parceria entre o órgão gestor e a Fundação, que é ente privado. No entanto, o ICMbio e a FUMDHAM assinaram termo de parceria em 19 de dezembro de 2016 .

O recurso é em caráter emergencial e servirá para custear despesas com pessoal, material de consumo e despesas com infraestrutura do Parque Nacional da Serra da Capivara.

“A medida de liberação de recursos tem como escopo a eficácia de decisão judicial, posto que caso a decisão não seja cumprida haverá completo descrédito das instituições, notadamente do Poder Judiciário”, afirma o juiz na decisão.

Ele determina ainda que outros valores podem ser liberados se necessário, mediante elaboração de nova planilha de gastos atualizados.

Em crise financeira desde 2015, o Parque chegou a fechar completamente suas portas ao público. Vários funcionários foram demitidos.

O Parque

O Parque Nacional da Serra da Capivara foi criado através do Decreto de nº 83.548 de 5 de junho de 1979, com área de 100 mil hectares. A proteção ao Parque foi ampliada pelo Decreto de nº 99.143 de 12 de março de 1990 com a criação de Áreas de Preservação Permanentes adjacentes com total de 35 000 hectares. Em 1991 ele foi declarado Patrimônio da Humanidade.

Localizado no semiárido nordestino, fronteira entre duas formações geológicas, com serras, vales e planície, o local abriga fauna e flora específicas da Caatinga. O Parque abriga ainda a maior concentração de sítios arqueológicos das Américas e possui os primeiros vestígios de presença do homem no continente americano. 

Hérlon Moraes
herlonmoraes@cidadeverde.com