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Projeto de lei propõe isenção de taxa para concurso público

O deputado estadual Dr. Hélio (PL) deu entrada, nesta quinta-feira (14), em Projeto de Lei que propõe a isenção do pagamento de taxas de inscrição em concursos públicos realizados pela Administração Pública Direta e Indireta, Autarquias, Fundações Públicas e entidades mantidas pelo Poder Público Estadual para os eleitores convocados e nomeados pela Justiça Eleitoral do Piauí que prestarem serviços no período eleitoral, visando à preparação, execução e apuração de eleições oficiais, plebiscitos ou referendos, bem como os jurados que prestarem serviço perante o Tribunal do Júri em uma das comarcas do Estado do Piauí. "A iniciativa visa a valorização desses cidadãos ao prestarem relevante serviço público no período eleitoral, além de estimular a participação ativa dos eleitores no processo democrático, mediante a inscrição voluntária”, argumenta Dr. Hélio.

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Tags: dr. helio