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Franzé divulga leis de proteção à mulher

O deputado estadual Franzé Silva (PT) aproveitou o aniversário de 16 anos da Lei Maria da Penha, no último dia 07, marco de proteção à mulher, para divulgar leis de sua autoria aprovadas na Assembleia Legislativa nesse mesmo campo. Entre as leis de Franzé está a de Nº 7.313/2019, que determina a prioridade de inclusão de mulheres vítimas de violência doméstica e familiar ao mercado de trabalho no Piauí. Outra norma do parlamentar é a Lei Nº 7.513/2021, que cria o Formulário Eletrônico de Avaliação de Riscos Esperança Garcia, para identificar fatores de risco e combater violência contra meninas e mulheres.